Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados, foram discutidas as mudanças propostas para a legislação do Imposto de Renda, tema conduzido por uma comissão especial. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, esteve presente e refutou preocupações acerca de possíveis perdas de arrecadação para estados e municípios.

Barreirinhas declarou que os municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderão ver um aumento de R$ 19,7 bilhões neste ano. A proposta em discussão sugere a isenção de impostos para aqueles que ganham até R$ 5 mil, e uma redução para os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o que resultaria numa perda de cerca de R$ 3 bilhões devido à menor retenção nos salários dos servidores municipais. No entanto, esse impacto negativo seria compensado pela arrecadação proveniente das faixas de renda mais elevadas.

Por outro lado, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, defendeu um aumento de 0,5 ponto percentual no FPM para contrabalançar as reduções de retenção, argumentando que as perdas podem ultrapassar R$ 5 bilhões.

No que se refere aos estados, as projeções apontam para um incremento de R$ 13,8 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2025, com uma redução de retenção estimada em R$ 1,5 bilhão. Barreirinhas comentou que o aquecimento das economias locais também traria benefícios, ao disponibilizar mais recursos para consumo, refletindo-se em tributos como ISS e ICMS, e futuramente no IBS, que faz parte da reforma tributária em curso.

Contudo, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) manifestou ceticismo quanto a essa perspectiva otimista, afirmando que os municípios necessitam de uma fonte de receita estável e garantida, não sendo possível confiar apenas no aumento do consumo local como forma de compensação.

Em outra frente, o deputado Arthur Lira (PP-AL) levantou questões sobre a possível arrecadação excessiva decorrente da tributação sobre os mais ricos. O secretário explicou que, a médio prazo, um equilíbrio será alcançado, pois as empresas poderão buscar restituição caso a soma da tributação dos sócios e das próprias empresas ultrapasse 34%. A nova proposta prevê que apenas 2,2% dos recebedores de dividendos serão impactados por um novo imposto mínimo, visando taxar em pelo menos 10% aqueles com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

As previsões originais sugeriam uma arrecadação de R$ 25,2 bilhões, mas após revisões, esse número foi ajustado para R$ 22,2 bilhões, abrangendo 137.807 contribuintes, entre eles indivíduos com rendas anuais superiores a R$ 1 bilhão.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados