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Comissão de Viação e Transportes debate novo marco legal das PPPs nesta quarta-feira

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira (3) uma audiência pública que promete acalorar o debate sobre o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs). A discussão, solicitada pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), está marcada para às 16 horas, embora o local ainda não tenha sido definido.

A nova legislação, formalizada no Projeto de Lei 7063/17, já superou uma fase crucial ao ser aprovada por uma comissão especial e agora aguarda um veredito final no Plenário da Câmara dos Deputados. Para o deputado Paulo Alexandre Barbosa, a aprovação deste marco é mais do que necessária; é transformadora. “A aprovação do texto terá um impacto substancial, alterando paradigmas e reestruturando concessões em âmbito federal, estadual e municipal”, enfatiza o parlamentar.

O Marco Legal das PPPs, segundo Barbosa, objetiva proporcionar uma reforma abrangente ao unificar e consolidar legislações existentes, um esforço direcionado para alcançar eficiência administrativa e garantir maior segurança jurídica nos contratos de infraestrutura. O deputado destaca que o novo marco não apenas revisa a legislação atual, mas também a moderniza para melhor atender às demandas contemporâneas.

Entre as mudanças mais significativas propostas pelo novo marco, destaca-se a ampliação do escopo das licitações. Isso significará que, além dos serviços principais, serão incluídas também obras e serviços conexos, promovendo uma abordagem mais holística e integrada para os projetos de PPP. Além disso, haverá uma flexibilização dos prazos contratuais, o que pode proporcionar um maior dinamismo na execução dos projetos e permitir ajustes mais ágeis frente às variações de mercado e necessidades públicas.

Outro ponto crucial destacado por Barbosa é a definição clara de regras para a descontinuidade de serviços em situações emergenciais. Atualmente, a falta de diretrizes precisas para essas situações pode gerar impasses e transtornos significativos. A introdução de normas específicas busca minimizar esses riscos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais com o mínimo de interrupção.

A audiência pública de quarta-feira promete ser um espaço fundamental de diálogo e análise. Especialistas do setor, representantes do governo e da sociedade civil poderão expor suas perspectivas e contribuir para o aprimoramento final do projeto. A presença e participação de diferentes vozes serão cruciais para garantir que o novo marco legal seja robusto e esteja em sintonia com os interesses públicos e as melhores práticas de governança e gestão de parcerias público-privadas.

Diante da complexidade e da importância do tema, espera-se que o debate seja produtivo e esclarecedor, pavimentando o caminho para uma legislação que pode redefinir o panorama das concessões e das parcerias público-privadas no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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