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Comissão de Saúde debate violações de direitos humanos em terapias para autistas nesta quarta-feira

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública focada nas violações de direitos humanos em abordagens terapêuticas para crianças e adolescentes autistas. O evento, que surge a partir de uma solicitação do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), está agendado para as 17 horas e ocorrerá no plenário 7.

O deputado Geraldo Resende enfatiza que as abordagens terapêuticas destinadas ao tratamento de crianças e adolescentes com autismo têm gerado uma crescente preocupação. Segundo Resende, embora muitas dessas práticas sejam concebidas com o intuito de apoiar e melhorar a qualidade de vida desses jovens, há um número significativo de relatos e evidências que apontam para a utilização de métodos potencialmente violadores de direitos humanos. Tais práticas estariam em desacordo com os direitos fundamentais garantidos pelo Decreto 6949/2009, que possui relevância constitucional no Brasil.

Resende sublinha que algumas dessas intervenções terapêuticas não apenas falham em proporcionar o suporte necessário, mas também resultam em intervenções coercitivas. Essas práticas têm gerado graves denúncias de abuso, sofrimento emocional e físico, além de causar impactos negativos duradouros na vida das crianças e adolescentes autistas. O deputado argumenta que há uma necessidade premente de se revisar e regulamentar as abordagens terapêuticas em questão, de modo a assegurar o respeito aos direitos humanos e fundamentalmente ao bem-estar dos jovens autistas.

A audiência pública desta quarta-feira buscará reunir especialistas, profissionais de saúde, representantes de organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e familiares de crianças e adolescentes autistas. O objetivo é debater amplamente o tema, identificar práticas terapêuticas potencialmente abusivas e formular diretrizes que garantam o respeito aos direitos humanos no tratamento de indivíduos com autismo.

Espera-se que a sessão traga à luz testemunhos e evidências que possam colaborar para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e humanizadas, garantindo assim um tratamento digno e respeitoso para as crianças e adolescentes autistas em todo o país. A iniciativa de Resende reflete uma crescente preocupação legislativa e social com a ética e a humanização no tratamento de pessoas com transtornos do espectro autista, buscando assegurar que suas necessidades sejam atendidas com respeito e dignidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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