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Comissão de Finanças debate cobranças automáticas em cartões de crédito nesta quarta-feira

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A Comissão de Finanças e Tributação agendou uma audiência pública para esta quarta-feira, dia 3 de julho, com o objetivo de debater a implementação da cobrança automática de valores devidos em cartões de crédito. A reunião, que atende ao pedido dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ocorrerá no plenário 4, a partir das 10 horas da manhã.

O deputado Mário Negromonte Jr. revelou que tem recebido inúmeras queixas de consumidores sobre a atualização forçada de contratos de prestação de serviços de cartões de crédito, especialmente quando realizadas via aplicativos das operadoras. De acordo com Negromonte, essa atualização contém cláusulas que permitem que as instituições financeiras realizem descontos automáticos de saldos devedores diretamente nas contas salário dos clientes, sem qualquer permissão explícita dos mesmos.

O parlamentar destacou que essa prática é considerada abusiva e arbitrária, de acordo com diversos entendimentos jurisprudenciais. “A retenção de verba salarial é abusiva e arbitrária conforme diversos entendimentos jurisprudenciais, inclusive ensejando danos morais aos clientes vítimas desses descontos desautorizados”, afirmou Negromonte.

A audiência pública contará com diversos convidados, cujos nomes podem ser acessados na lista disponibilizada pela Câmara dos Deputados. A intenção do encontro é discutir as implicações legais e sociais dessas práticas, além de ouvir as opiniões de especialistas e representantes de ambas as partes envolvidas – consumidores e instituições financeiras.

O deputado Mauro Benevides Filho também tem se mostrado preocupado com a situação, enfatizando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre os impactos que essas ações podem ter na vida financeira dos clientes e na sua segurança jurídica. Segundo ele, é fundamental que os consumidores sejam protegidos contra práticas abusivas que possam trazer prejuízos financeiros e emocionais consideráveis.

Essa medida de cobrança automática é vista por muitos como uma atitude invasiva, que pode comprometer a relação de confiança entre clientes e suas instituições financeiras. Além disso, a falta de transparência e de consentimento explícito por parte dos clientes cria um cenário preocupante, onde os consumidores podem acabar vulneráveis a decisões tomadas unilateralmente pelas operadoras de cartões de crédito.

A reunião promete ser um palco de intensos debates e pode resultar em encaminhamentos significativos para regulamentar e proteger os direitos dos consumidores envolvidos em situações como essas. A expectativa é que haja um consenso sobre a necessidade de oferecer maior segurança e clareza nos contratos, bem como de garantir que nenhuma ação seja tomada sem a autorização explícita e consciente dos usuários de serviços financeiros.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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