Em uma decisão que promete impactar significativamente o mercado de jogos eletrônicos no Brasil, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende os benefícios fiscais já contemplados pela Lei de Informática para jogos eletrônicos destinados ao uso doméstico. Este avanço legislativo visa desonerar produtos cujo público-alvo é formado principalmente por jovens e adultos aficionados pela tecnologia e pelo entretenimento digital.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator do projeto, recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto original é de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e esteve em tramitação como Projeto de Lei 514/11. O texto aprovado pela comissão prevê a isenção das alíquotas das contribuições sociais PIS e Cofins sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. Além disso, há uma cláusula que permite ao Poder Executivo considerar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado a esses produtos.

Um dos pontos cruciais do substitutivo é a exigência de que o Poder Executivo estime a renúncia fiscal que a nova lei acarretará. A medida fiscal precisa ser compensada, e o parlamentar Kim Kataguiri destacou que essa compensação deverá ser feita através do contingenciamento de despesas discricionárias. Este tipo de controle financeiro é essencial para equilibrar as contas públicas, garantindo que a renúncia de receita não prejudique outras áreas necessárias ao funcionamento do governo.

Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada sob os aspectos constitucionais, jurídicos e de cidadania. Em seguida, o texto deve ser aprovado pelo Senado Federal. A tramitação em caráter conclusivo significa que, uma vez aprovado nessas instâncias, o projeto não precisará ser votado em plenário, a menos que haja recurso para tal.

Se aprovada definitivamente, a legislação poderá representar um significativo avanço para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, facilitando o acesso dos consumidores a uma gama mais ampla de produtos com preços mais competitivos. Esse movimento também pode estimular o crescimento do mercado de jogos no país, atraindo mais investimentos e incentivando a inovação tecnológica no setor.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados