Na manhã desta segunda-feira, 19 de agosto de 2024, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à inclusão social, ao aprovar um projeto de lei que visa atender a uma demanda específica das pessoas com deficiência. Sob a recomendação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), parlamentar atuante e relator da proposta, o projeto de lei 485/24, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), foi amplamente debatido e finalmente aprovado.

A proposta legislativa tem como objetivo permitir que os consumidores adquiram calçados de forma mais inclusiva. Dentre os principais pontos da proposta, destaca-se a obrigatoriedade de que o comércio venda apenas uma unidade de calçado, seja para o pé direito ou esquerdo, ou ainda duas unidades com numerações diferentes, atendendo, assim, uma necessidade específica muito comum entre pessoas com deficiências físicas.

Uma inovação desse projeto é a regulamentação do preço desses calçados. O texto aprovado determina que o valor de venda de cada unidade individual não poderá exceder a metade do preço cobrado por um par completo. Além disso, no caso de um par com numerações diferentes, o preço total deverá ser o mesmo de um par tradicional. Esta medida visa assegurar que não haja injustiças ou práticas abusivas por parte do comércio, garantindo, portanto, preços justos e acessíveis para todos.

O deputado André Figueiredo destacou que essa medida é justa e essencial do ponto de vista das pessoas com deficiência. “Embora o número de consumidores que precisariam comprar um único calçado seja significativamente menor comparado aos consumidores tradicionais, acreditamos que o mercado se adaptará e encontrará um equilíbrio sem comprometer o desempenho da indústria e do comércio. É uma questão de direito e de respeito às diversas necessidades dos cidadãos”, afirmou Figueiredo.

Ele também ressaltou que, apesar de eventuais custos extras iniciais para a indústria e comércio, esses serão absorvidos com o tempo, contribuindo para um mercado mais inclusivo e justo. “O impacto financeiro será minimizado e, em contrapartida, estaremos garantindo que muitos consumidores tenham seus direitos respeitados, com acesso a calçados que atendem às suas necessidades específicas.”

O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviço; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda é necessário que ela seja aprovada nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com a aprovação deste projeto de lei, a legislação nacional dá um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam ter acesso a produtos de consumo essenciais de maneira digna e equitativa.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados