logo_mco_2023_200X75
logo_mco_120X45

Publicidade

Publicidade

Comissão aprova projeto que atualiza terminologia sobre autismo na LDB

COMPARTILHE

Em uma decisão de grande relevância para os direitos das pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 226/22, que propõe uma mudança significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A alteração substitui a expressão “transtornos globais do desenvolvimento” por “transtorno do espectro autista” (TEA). Esta modificação tem como principal objetivo alinhar a terminologia legal às práticas médicas contemporâneas e reduzir potenciais confusões que possam prejudicar o acesso aos direitos legalmente garantidos para essa população.

Atualmente, a LDB impõe ao Estado a obrigação de assegurar atendimento educacional especializado gratuito para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Essa assistência deve ser transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, preferencialmente integrada à rede regular de ensino. O novo projeto mantém esta exigência, ajustando apenas a terminologia usada para descrever as condições específicas dos beneficiados.

O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), manifestou-se favoravelmente à proposição, ressaltando que a terminologia médica já consagrou o uso da expressão “transtorno do espectro autista”. Conforme apontado pelo parlamentar, a terminologia anterior pode causar confusão entre os beneficiários e profissionais que não tenham conhecimento profundo das mudanças na nomenclatura, o que poderia interferir na garantia de direitos previstos em lei.

O próximo passo para a tramitação do Projeto de Lei 226/22 envolve sua análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nesta instância, a proposta seguirá para o Senado, onde será submetida a nova apreciação antes de poder ser sancionada e transformada em lei.

A alteração proposta é vista como uma medida crucial para a facilitação do acesso a direitos educacionais das pessoas com TEA, com a expectativa de aumentar a clareza e, consequentemente, melhorar a eficácia na implementação das políticas públicas destinadas a essa parcela da população.

Dessa forma, a iniciativa legislativa busca não apenas atualizar a linguagem da LDB de acordo com os avanços e consensos da comunidade médica e científica, mas também fortalecer a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Brasil.

A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

0

LIKE NA MATÉRIA

Publicidade