Durante a primeira reunião da comissão especial encarregada de examinar a proposta de reforma do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira, relator e membro do PP-AL, traçou uma análise inicial do projeto e sugeriu ajustes a serem contemplados. Ele destacou a necessidade de revisar as alíquotas aplicadas a indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Nessa sessão inaugural, Rubens Pereira Júnior, deputado do PT-MA, foi oficializado como presidente do colegiado. De acordo com o cronograma preliminar, Lira planeja apresentar seu relatório no final de junho, com uma previsão de votação para meados de julho.
A proposta, originada do Executivo e submetida ao Congresso no início do ano, visa isentar do pagamento do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Para rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, será aplicada uma alíquota reduzida. O governo estima que as mudanças resultarão em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 20,5 bilhões em 2026. Para compensar essa queda, sugere-se aumentar a tributação sobre indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil mensais, estabelecendo alíquotas crescentes que atingem até 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Arthur Lira, no entanto, sinalizou que poderia reavaliar essas alíquotas, afirmando que, embora ajustes possam desestabilizar o projeto, eles são viáveis e poderiam vir acompanhados de outras medidas compensatórias. Ele ressaltou que o sistema tributário brasileiro já apresenta uma carga elevada sobre o consumo, uma das mais altas globalmente.
Além disso, Lira destacou o impacto potencial da proposta nas finanças de estados e municípios. Citou um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira que prevê perdas para esses entes, especialmente para os municípios com mais de 50 mil habitantes e para os estados.
Por fim, apontou a necessidade de avaliar os efeitos da reforma sobre os investimentos externos, enfatizando que é crucial proceder com cautela para evitar turbulências. O presidente Rubens Pereira Júnior reforçou que a análise do projeto seguirá um prazo rigido de dez sessões plenárias e planeja organizar audiências públicas itinerantes para fomentar o debate nos diferentes estados, com o objetivo de concluir a análise ainda neste semestre.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
