Na recente sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ocorreu uma intensa discussão acerca do destino político do deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ. Em meio a uma votação decisiva, a CCJ rejeitou, por 44 votos a 22, o recurso de Braga contra a determinação do Conselho de Ética que recomendava a cassação de seu mandato. Essa decisão agora avançará para a Mesa Diretora da Câmara, que posteriormente deverá submetê-la ao crivo do Plenário. Para que a cassação se concretize, é crucial o apoio de pelo menos 257 deputados, com a votação sendo realizada de forma aberta.

Ainda no início da controvérsia, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos-PB, assegurou que a pauta será votada apenas sessenta dias após a deliberação do recurso na CCJ. O caso teve início após o deputado ser acusado pelo partido Novo de ter perdido o decoro parlamentar ao expulsar, de forma agressiva, Gabriel Costenaro, membro do Movimento Brasil Livre, do recinto da Câmara no ano anterior.

O relator do caso, deputado Alex Manente, do Cidadania-SP, desconsiderou as objeções levantadas por Braga quanto à suspeição do relator, afirmando que todas as normas do Código de Ética foram rigorosamente seguidas. Manente destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a natureza política dos processos no Conselho de Ética, o que exclui a aplicação de normas de suspeição comuns.

Outros pontos levantados por Braga, como desproporcionalidade da pena e a alegação de legítima defesa, foram também refutados por Manente. Ele enfatizou que caberá ao Plenário a revisão de tais questões e declarou estar preparado para expor sua opinião pessoal quando o assunto for discutido em plenário.

O advogado de Braga, André Maimoni, defendeu a desproporcionalidade da pena, alegando que casos semelhantes ao longo da história do Conselho de Ética nunca resultaram em cassação, o que segundo ele rompe com a isonomia garantida pela Constituição.

Braga, por sua vez, afirmou ser alvo de perseguição política devido a sua postura crítica em relação a Arthur Lira e ao orçamento secreto. Reiterou que sua reação ao integrante do MBL foi motivada por agressões persistentes a sua família, tocando especialmente no estado delicado de saúde de sua mãe.

Em meio ao debate acalorado, os deputados expressaram diferentes opiniões. Kim Kataguiri defendeu a decisão do relator, enquanto Laura Carneiro demonstrou apoio a Braga, enfatizando a situação de vulnerabilidade enfrentada pelo deputado. Já Bia Kicis reconheceu a correção técnica do parecer e salientou que o Plenário é o local apropriado para abordar o mérito do caso e decidir a penalidade mais apropriada.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados