logo_mco_2023_200X75
logo_mco_120X45

Publicidade

Publicidade

CCJ aprova doação de helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai

COMPARTILHE

Em uma decisão relevante para a segurança regional, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, de autoria do Poder Executivo. A proposta legislativa autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) ao Paraguai, com o objetivo de reforçar o policiamento na fronteira entre os dois países. As aeronaves modelo 412 Classic, fabricadas pela Bell Aircraft, serão entregues no seu atual estado de conservação.

Ficou estabelecido que a Polícia Federal assumirá os encargos financeiros do deslocamento dos helicópteros de Brasília até Foz do Iguaçu, no Paraná, ponto onde será realizada a transferência oficial dos equipamentos ao governo paraguaio. O custo da operação está estimado em R$ 103,6 mil, valor que será desembolsado do orçamento da própria Polícia Federal.

O deputado José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, manifestou-se a favor da aprovação. Segundo Medeiros, o texto está alinhado com os critérios de constitucionalidade, juridicidade e a boa técnica legislativa, fatores que corroboram a pertinência da proposta.

No que diz respeito à tramitação do projeto, ele seguiu um rito sumário, tramitando em caráter conclusivo na comissão. Este procedimento quer dizer que, caso não haja recurso requerendo votação em plenário, a matéria será encaminhada diretamente ao Senado Federal para posterior deliberação.

Essas doações visam fortalecer a cooperação bilateral entre Brasil e Paraguai na área de segurança, especialmente no combate a crimes transnacionais como tráfico de drogas e contrabando, que são problemas recorrentes na região de fronteira. A atuação conjunta entre os dois países é vista como essencial para a manutenção da ordem e a segurança pública de ambos os lados da fronteira.

A aprovação deste projeto é um capítulo importante na história das relações Brasil-Paraguai e reflete a determinação de ambos os governos em melhorar a segurança nas áreas fronteiriças. Este movimento, acolhido pela CCJ da Câmara dos Deputados, deve agora seguir para apreciação no Senado, salvo qualquer intervenção que venha a requerer análise pelo plenário da Câmara.

Reportagem de Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli, destaca a importância de compreender a dinâmica e a burocracia envolvidas na tramitação de projetos de lei para a consolidação de políticas públicas que têm impacto direto na sociedade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

0

LIKE NA MATÉRIA

Publicidade