Na manhã desta sexta-feira, 5 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados anunciou que mais de mil pessoas foram ouvidas pelos Grupos de Trabalho (GTs) que analisam os dois projetos de regulamentação da reforma tributária atualmente em tramitação na Casa. A iniciativa visa colher uma ampla gama de opiniões e insights para aprimorar as propostas de lei relacionadas à complexa reforma do sistema tributário brasileiro.
O primeiro Grupo de Trabalho se focou no Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/24, uma legislação crucial que estipula a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Este GT realizou um total de 20 audiências públicas, promovidas com o objetivo de debater minuciosamente as implicações e operacionalidade dessas novas modalidades tributárias. Além disso, foram conduzidos 140 encontros com setores específicos da economia, permitindo uma abordagem segmentada e mais precisa das necessidades e preocupações de cada ramo econômico. Este grupo também organizou três eventos externos, ampliando a abrangência e participação de diversos stakeholders no processo.
Já o segundo Grupo de Trabalho concentrava-se no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, cuja função é regulamentar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este tributo foi instituído pela recente reforma tributária para unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), simplificando, assim, o complexo mosaico de tributos que atualmente existe no Brasil. O objetivo central é não apenas deixar o sistema tributário mais eficiente, mas também mais justo e compreensível para todos os contribuintes.
Ambos os projetos têm gerado significativos debates e expectativas tanto nas esferas políticas quanto empresariais. A intenção é criar um ambiente econômico que favoreça o desenvolvimento sustentável e elimine distorções que hoje penalizam certos segmentos da sociedade e da economia. A participação ativa e maciça da sociedade civil é vista como um elemento crucial para garantir que as novas regras tributárias atendam aos interesses de maneira equilibrada e democrática.
As reportagens e edições relativas às atividades dos Grupos de Trabalho foram conduzidas pelos jornalistas Santiago Dellape e Natalia Doederlein, que acompanharam de perto os progressos e as discussões em torno desses projetos que prometem transformar a estrutura tributária do país. A ampla consulta pública realizada reflete a determinação da Câmara dos Deputados em garantir que a reforma tributária seja inclusiva e representativa dos anseios e necessidades de todos os segmentos da sociedade brasileira.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
