Na última sexta-feira, dia 4, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a criação de três comissões especiais. Essas comissões terão a missão de analisar propostas legislativas significativas que impactam diretamente a sociedade e o futuro do Brasil. Entre os projetos em pauta estão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a isenção do Imposto de Renda para cidadãos que ganham até cinco mil reais, e a regulamentação do uso de inteligência artificial.
O novo Plano Nacional de Educação, identificado como PL 2614/24, estabelece 18 metas para serem alcançadas até 2034. Este plano engloba desde a educação infantil até o ensino superior, focando em áreas cruciais como alfabetização, ensino integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica. Para liderar este debate, a deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, foi nomeada presidente da comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Moses Rodrigues, do União do Ceará.
Outro projeto relevante diz respeito à isenção do Imposto de Renda, estipulado no PL 1087/25. A proposta sugere uma isenção para quem ganha até cinco mil reais mensais, enquanto os que recebem acima de 600 mil reais anuais seriam taxados mais pesadamente. A previsão é de que essa medida terá um custo anual de 25,8 bilhões de reais. Os deputados Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, e Arthur Lira, do PP de Alagoas, foram indicados como presidente e relator da comissão, respectivamente.
Por fim, o presidente da Câmara instituiu uma comissão para discutir a regulamentação da inteligência artificial, por meio do PL 2338/23. Esta proposta, originada no Senado por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, visa coordenar um arcabouço jurídico que oriente a atuação do poder público no campo da inteligência artificial. É resultado do esforço conjunto de uma comissão de juristas, e será analisada em conjunto com outras nove propostas similares, incluindo uma já aprovada pela Câmara, o PL 21/20.
Em adição a essas medidas, o presidente da Câmara divulgou que o deputado Romero Rodrigues, do Podemos da Paraíba, presidirá a Comissão Especial da PEC 66/23, que busca renegociar dívidas previdenciárias municipais. O deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, atuará como relator. Essas iniciativas refletem o esforço legislativo em direcionar reformas estruturais e otimizações na administração pública brasileira, enfrentando desafios complexos com foco em modernização e sustentabilidade econômica e social.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
