Em meio à pressão para concluir a agenda legislativa antes do recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a necessidade de votar o Orçamento dentro do ano fiscal em curso. Lira enfatizou que o pacotão fiscal do governo, que visa ajustar as despesas públicas de modo a suspender a espiral de gastos e conter o déficit orçamentário, deve passar pela apreciação dos deputados até esta quinta-feira. O Plenário tem como tarefa para a tarde de hoje a análise de dois importantes textos: o Projeto de Lei 4614/24, que visa limitar os aumentos do salário mínimo acima da inflação, conforme especificado nos limites do novo marco fiscal, e a Proposta de Emenda à Constituição 45/24, que propõe uma restrição gradual ao acesso ao abono salarial.
Na sessão de ontem, os parlamentares finalizaram a votação de um projeto crucial que estabelece limites ao crescimento das despesas com pessoal e regula incentivos tributários, condicionando-os à não existência de déficit primário. Com desafios importantes ainda no horizonte, os três projetos aguardam para ser analisados pelo Senado, processo necessário para que possam se transformar em leis efetivas.
Questionado sobre a possibilidade de sessão extraordinária no final de semana, caso o Senado tenha modificações a fazer nos textos propostos para o ajuste fiscal, Lira afirmou que será necessário encontrar uma forma de reunir novamente a Câmara para deliberar sobre eventuais alterações, mas prefere aguardar a decisão dos senadores antes de fazer especulações sobre a continuidade dos trabalhos.
Ademais, o Congresso Nacional necessita se reunir ainda nesta semana para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a qual é instrumental para delinear os gastos governamentais e definir o orçamento público disponível para o próximo ano. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, já considera a possibilidade de convocar uma sessão no sábado para assegurar a votação do orçamento, destacando a importância de aprovar a proposta orçamentária antes do término do ano fiscal. Segundo Lira, votar o orçamento em tempo hábil garante que, já a partir do início do ano seguinte, todos os programas ministeriais, investimentos e despesas governamentais estejam claramente definidos e alinhados às diretrizes fiscais, interligados intimamente à aprovação das medidas do pacote fiscal previstas. Assim, o cenário está montado para uma semana de intensas atividades legislativas, em busca de estabilidade fiscal e previsibilidade financeira para o próximo ano.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
