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Câmara aprova urgência para projeto de reforma tributária após intenso debate

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Em uma movimentada sessão realizada nesta terça-feira, 9 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, proposto pelo Poder Executivo. Este projeto tem como objetivo regulamentar a ampla reforma tributária no Brasil, estabelecendo normas para três importantes tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A decisão de conceder urgência à tramitação do PLP 68/24 foi comemorada por alguns e criticada por outros, refletindo a complexidade e a relevância do tema. O presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou a continuidade dos debates para a manhã desta quarta-feira, 10 de julho, quando o Plenário Ulysses Guimarães será o único em funcionamento, com todas as demais atividades das comissões e colegiados suspensas até a tarde de quinta-feira, 11 de julho.

Em um discurso enérgico, Lira destacou o extenso processo de discussão que precedeu a aprovação da urgência. O presidente mencionou que o grupo de trabalho responsável pelo projeto realizou mais de 220 horas de audiências e interagiu com cerca de 300 entidades. “Acusar esta Casa de falta de debate é injusto e impreciso”, afirmou Lira, respondendo diretamente às críticas do deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Bibo Nunes levantou preocupações sobre a ausência de discussões nas comissões, procedimento tradicionalmente previsto no regimento da Câmara. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, ecoou esse sentimento, temendo que a falta de debates nas comissões pudesse resultar em uma legislação desestruturada, a qual ela se referiu como um potencial “Frankenstein”.

Em contrapartida, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou que o projeto foi amplamente discutido e está pronto para votação. Guimarães defendeu que a proposta procura estabelecer transparência, acabar com a guerra fiscal entre estados, unificar os tributos e, significativamente, isentar totalmente os produtos da cesta básica.

A tramitação em regime de urgência do PLP 68/24 sublinha a urgência e a necessidade percebida pelo governo de avançar com a reforma tributária. Este movimento é visto como um esforço para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, potencialmente estimulando a economia e promovendo a justiça fiscal. Com as sessões intensificando-se a partir desta quarta-feira, todas as atenções estarão voltadas para os próximos desdobramentos e o impacto que esta importante votação terá no futuro econômico do país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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