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Câmara aprova regime de urgência para política de proteção de animais resgatados em desastres

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Na tarde desta terça-feira, a Câmara dos Deputados deu um importante passo rumo à proteção animal ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 4670/20. Proposto pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), o projeto busca instituir a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), voltada para o resgate, acolhimento e manejo de animais vítimas de acidentes, emergências e desastres ambientais.

Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei 4670/20 ganha celeridade na sua tramitação, possibilitando que ele seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Esse movimento estratégico visa acelerar a implementação de medidas essenciais para a proteção animal em situações de calamidade.

A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados se faz cada vez mais necessária, à medida que desastres ambientais, como incêndios florestais, deslizamentos de terra, inundações e outros acidentes relacionados ao meio ambiente, têm se tornado mais frequentes e devastadores. Tais eventos não apenas impactam as comunidades humanas, mas também afetam significativamente a fauna, resultando em um número crescente de animais desabrigados, feridos e em situações de vulnerabilidade extrema.

O autor do projeto, deputado Célio Studart, destacou a importância de uma política robusta e efetiva para garantir o bem-estar dos animais nessas circunstâncias. Segundo Studart, há uma lacuna na legislação atual que precisa ser preenchida para assegurar que os animais recebam assistência adequada. “Com o aumento dos desastres ambientais, é imperativo que tenhamos uma estrutura bem definida e operante para o resgate e acolhimento desses seres que também sofrem com as calamidades”, argumentou.

A proposta prevê a criação de diretrizes claras para o resgate, tratamento, acolhimento e realocação de animais afetados. Além disso, coloca a responsabilidade sobre o poder público para a implementação de estratégias preventivas e de resposta rápida em situações emergenciais.

A tramitação em regime de urgência promete uma rápida análise e possível aprovação, refletindo uma preocupação crescente da sociedade e dos legisladores com a proteção dos direitos dos animais em cenários de emergência ambiental.

A iniciativa de Studart é mais um passo na longa caminhada pela defesa dos direitos dos animais. Caso seja sancionada, a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) representará um marco na legislação brasileira, estabelecendo novas normas de conduta e responsabilidade para órgãos públicos e privados em situações de emergências ambientais, além de garantir um horizonte mais seguro e digno para os animais.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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