Em uma movimentada sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira, foi aprovada, em primeiro turno, uma importante proposta de emenda à Constituição (PEC), encaminhada pelo Poder Executivo, com o objetivo de conter gastos federais. A aprovação foi alcançada com 344 votos a favor e 154 contrários. A PEC busca implementar medidas que reduzam as despesas obrigatórias do governo, abrangendo ações como a redução gradual do número de beneficiários do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a limitação da vinculação de receitas a despesas além dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A expectativa é que os parlamentares analisem em breve um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões necessárias para a votação da PEC em segundo turno. Esta emenda, identificada como PEC 45/24, faz parte de uma estratégia do governo para controlar o avanço das despesas obrigatórias, a fim de liberar recursos para gastos discricionários, que são opcionais para o governo. Para agilizar seu trâmite, a proposta está sendo debatida juntamente com a PEC 31/07, que trata de questões semelhantes.
Uma emenda do deputado Moses Rodrigues, relator da proposta e membro do União-CE, que teve o apoio de várias lideranças partidárias, trouxe as mudanças mais significativas, concentrando-se em ajustes nas despesas do Fundeb e no combate aos supersalários.
Durante as negociações, foi alcançado um acordo entre líderes governistas e da oposição, mediado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O pacto incluiu a aprovação de um destaque do PL que retira do texto a restrição de deduções para comprovar renda de quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso se deu porque a regra em questão já está prevista no Projeto de Lei 4614/24, que deve ser votado em seguida.
Outro destaque debatido, proposto pelo Psol, tentou retirar o redirecionamento de 10% da complementação do Fundeb para ações vinculadas à educação em tempo integral. Apesar disso, foi rejeitado, com 349 votos a favor do texto e 143 contra.
O relator Moses Rodrigues argumentou que as modificações na PEC referentes ao Fundeb visam ampliar as matrículas em tempo integral. Ele estima um aumento expressivo no investimento em novas matrículas, passando de R$ 4 bilhões em 2024 para R$ 5,5 bilhões, e atingindo R$ 10 bilhões até 2026.
Líderes partidários apresentaram diferentes visões sobre as propostas. Para o deputado José Guimarães, líder do governo, as medidas são essenciais para a economia. Já o deputado Glauber Braga, do Psol, expressou preocupações sobre o impacto das alterações no Fundeb, argumentando que pode comprometer o financiamento de professores para cobrir outras despesas como a merenda escolar. No entanto, Moses Rodrigues destacou que a mudança não obriga municípios a utilizar recursos do Fundeb para merenda, mas permite, caso tenham sobra de caixa, melhorar a alimentação escolar.
Por sua vez, o vice-líder do governo, deputado Pedro Paulo, alertou que as medidas propostas pelo Executivo podem ser insuficientes para alcançar o equilíbrio fiscal. Ele ressaltou que o crescimento da dívida do Brasil desde dezembro de 2022 excede os recursos usados durante a pandemia, sem que haja uma crise atual que justifique.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
