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Câmara aprova PEC 44/23: R$ 1,7 bilhão da Defesa Civil de emendas parlamentares

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Em uma sessão plenária realizada nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, que agora aguarda análise pelo Senado. Esta importante PEC estabelece que 5% dos recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais serão destinados a ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A aprovação ocorreu com expressiva maioria: no primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos favoráveis contra 22, e no segundo turno, foram 378 votos a favor e apenas 7 contrários. O texto aprovado corresponde a um substitutivo gerado pela comissão especial encarregada do tema, que introduziu ajustes na redação para aprimorar a proposta.

Uma mudança relevante trazida pela PEC é em relação ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Este fundo, que foi criado em 1969, até hoje não contava com fontes de recursos específicas. Com a nova emenda, o Funcap passará a receber dotações do Orçamento da União, equivalentes ao montante destinado pelas emendas parlamentares.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), que é o primeiro signatário da PEC 44/34, destacou a importância desta medida para a prevenção e gestão de desastres no Brasil. Segundo ele, a inclusão das emendas parlamentares resultará em um investimento de aproximadamente R$ 1,7 bilhão especificamente para a prevenção de desastres. Somando-se este valor às demais dotações, o total destinado a emergências alcançará R$ 8,9 bilhões.

Esta iniciativa é vista como um passo significativo para fortalecer a estrutura de proteção e defesa civil no país, assegurando que sejam destinadas verbas substanciais para mitigar os impactos de calamidades naturais e outras emergências. A proposta segue agora para o Senado, onde será submetida a nova avaliação e votação.

Em tempos em que eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes e devastadores, a aprovação da PEC 44/23 pela Câmara representa um compromisso do Legislativo com a segurança e o bem-estar da população, garantindo a mobilização de recursos adequados para enfrentar crises de grande magnitude.

Os próximos passos incluem o acompanhamento da tramitação no Senado, onde a expectativa é de que a proposta também encontre respaldo significativo. A destinação de recursos específicos para a defesa civil pode transformar a capacidade de resposta do país diante de desastres, potencialmente salvando vidas e minimizando danos materiais.

Essa medida, ao garantir uma fonte estável de financiamento para ações preventivas e de resposta rápida a emergências, pode marcar uma nova era na gestão de desastres no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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