Em uma votação realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) no Brasil, aumentando a faixa de isenção para indivíduos que recebem até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 3.036. Essa mudança deverá entrar em vigor a partir de maio de 2025, esperando-se agora a aprovação do Senado.
O Projeto de Lei 2692/25, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), busca substituir a Medida Provisória 1294/25, que tem validade até agosto deste ano. Relatado por Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi aprovado sem emendas, apenas revogando a Medida Provisória anterior. Lira destacou que esta proposta é parte de um conjunto de medidas, incluindo um projeto futuro que prevê a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
A atualização da tabela de IR corrige a primeira faixa, elevando o limite da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, o que acarretará uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,29 bilhões em 2025. A aplicação do reajuste foi postergada para maio, devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025 em abril.
Embora a isenção para quem recebe até dois salários mínimos já existisse em anos anteriores, a atualização do salário mínimo no início do ano tornou necessária essa correção. Arthur Lira afirmou que o atual projeto é uma resposta em tempo hábil aos efeitos da defasagem histórica da tabela do IR. Contudo, ele reconheceu que a proposta é uma intervenção pontual e não resolve as distorções de longo prazo.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) expressou apoio ao projeto, mas defendeu que apenas a elevação da isenção para R$ 5 mil traria melhorias significativas para os contribuintes. Ela ressaltou a necessidade de aliviar a alta carga tributária do país para garantir condições de vida dignas à população.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que desde o governo de Dilma Rousseff não havia correção na tabela do IR. Ela sublinhou a importância da iniciativa do governo atual em abordar a questão após quase uma década de inação dos governos anteriores.
Com o projeto aprovado na Câmara, as atenções agora se voltam para o Senado, que deverá avaliar a proposta nos próximos meses.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
