A Câmara dos Deputados protagonizou intensos debates ao aprovar a criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal, um projeto que gerou ampla controvérsia entre os parlamentares. A medida, que resultou na introdução de 160 cargos comissionados e 40 técnicos judiciários para a área administrativa e Polícia Judiciária, foi criticada pela oposição por implicar aumento nos gastos públicos. Parlamentares do Novo, PL e Psol manifestaram oposição, destacando a necessidade de priorizar outras áreas de investimento.
Chico Alencar, do Psol-RJ, reforçou que o Brasil enfrenta desafios mais urgentes. Deputados do Novo e do PL questionaram a criação desses cargos, sustentando que o STF tem tido posicionamentos políticos em oposição ao Congresso. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) salientou a urgência da contenção de despesas públicas, apontando o Judiciário brasileiro como o mais oneroso do mundo. Ele desafiou a necessidade de tantos cargos para atender apenas 11 ministros, questionando o peso desse custo para o contribuinte.
Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), relator do projeto, defendeu a iniciativa, afirmando que um Judiciário eficiente é vital para assegurar os direitos fundamentais e manter o Estado Democrático de Direito. Destacou que, em 25 anos, apenas três projetos similares foram aprovados, sublinhando a raridade de tais aprovações na Casa.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está engajado em negociações para ajustar as contas públicas sem recorrer a um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele busca consenso entre líderes do Legislativo e Executivo após a recente derrubada de um decreto sobre o IOF, com discussões agendadas no STF para encontrarem um equilíbrio fiscal.
Ainda na temática econômica, o relator Arthur Lira (PP-AL) propôs uma elevação do teto da isenção do Imposto de Renda para R$ 7.350 a partir de 2026, o que beneficiará cerca de 500 mil pessoas. A medida faz parte de um esforço para promover justiça tributária e aliviar a carga fiscal dos contribuintes de baixa renda, enquanto prevê uma maior tributação sobre operações de alto valor.
Paralelamente, o Plenário aprovou um reajuste de 9% nos soldos dos militares das Forças Armadas, uma medida que gerou discussões sobre seu impacto orçamentário. Apesar das controvérsias, a iniciativa foi aprovada sem oposição significativa, refletindo a complexidade do equilíbrio fiscal e as prioridades de financiamento no atual cenário político.
Esses eventos destacam a amplitude dos debates políticos em curso no Brasil, com questões que abordam a eficiência institucional, a justiça fiscal e a gestão responsável dos recursos públicos, sinalizando um cenário legislativo em constante transformação.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
