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Audiência pública discute reversão da demarcação de Raposa Serra do Sol na Câmara dos Deputados

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Nesta terça-feira, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública significativa para discutir a possível reversão da demarcação das áreas de plantio de arroz na região de Raposa Serra do Sol, em Roraima. O debate, que atende a uma solicitação do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), está programado para começar às 10 horas no plenário 6.

O deputado Evair Vieira de Melo argumenta que a revisão da situação é imperativa devido a uma suposta incoerência jurídica no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal. Esta tese foi inicialmente considerada durante o julgamento que resultou na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em 2013, mas não foi adotada para as demais terras indígenas em uma decisão recente, no ano passado.

De acordo com Melo, a reserva de Raposa Serra do Sol é um dos temas mais controversos do Brasil, tendo sido cenário de conflitos envolvendo indígenas, produtores de arroz, pecuaristas e garimpeiros. “A reserva Raposa Serra do Sol é uma das mais polêmicas do País por ter sido palco de conflito entre indígenas, produtores de arroz, pecuaristas e garimpeiros”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que a demarcação da reserva, promovida durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e respaldada pelo STF, resultou na expulsão dos não indígenas da área.

A audência pública busca esclarecer as implicações dessas decisões conflitantes e discutir possíveis soluções para as áreas afetadas. Os debates tendem a ser intensos, uma vez que envolvem questões críticas como direitos indígenas, segurança alimentar e desenvolvimento rural. Esta audiência pública pode representar um passo importante na tentativa de encontrar um equilíbrio entre a produtividade agrícola e os direitos dos povos indígenas, um tema que há muito tempo alimenta tensões em várias regiões do Brasil.

Os próximos passos dependerão do andamento da discussão e das deliberações resultantes desta audiência. A preservação do equilíbrio entre os interesses diversos e muitas vezes conflitantes será fundamental para qualquer avanço nessa questão delicada.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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