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Audiência pública destaca necessidade urgente de reestruturação nas agências reguladoras federais

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Durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, os servidores das agências reguladoras federais reiteraram a necessidade urgente de uma reestruturação de carreiras. Em um contexto de corpo técnico reduzido e desvalorização salarial, os trabalhadores solicitaram uma reforma que inclua a alteração nas nomenclaturas dos cargos de nível superior, de especialista ou analista para auditor federal de regulação, e a equiparação salarial com as carreiras de gestão governamental.

De acordo com a tabela salarial oficial, os subsídios mensais dos cargos de nível superior nas 11 agências reguladoras federais variam atualmente entre R$ 16.413,35 (inicial) e R$ 22.929,74 (final). Já as remunerações das carreiras de gestão governamental oscilam de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94, colocando em evidência uma significativa disparidade salarial que é alvo de reivindicação dos servidores.

O debate foi proposto pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente do colegiado, que argumentou que a reestruturação das carreiras pode ajustar as práticas das agências aos princípios dos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável. A parlamentar Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, reforçou a importância do papel das agências reguladoras. “Energia, água e saúde são fundamentais ao cidadão, e as agências estão no centro deste debate”, afirmou.

As agências reguladoras, que incluem setores essenciais como saúde, energia, recursos hídricos, transportes e telecomunicações, enfrentam desafios significativos devido ao corpo técnico insuficiente. O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fábio Rosa, enfatizou que a falta de pessoal está prejudicando não apenas a qualidade do serviço prestado, mas também a saúde dos servidores. “É motivo de muito sofrimento e frustração quando não temos capacidade para dar respostas à população”, lamentou Rosa, ao citar o papel crucial da Anvisa durante a pandemia de COVID-19.

Paulo Rebello Filho, presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), endossou as reivindicações dos servidores, qualificando-as como legítimas. Ele destacou que as agências reguladoras contribuem com R$ 130 bilhões ao caixa do governo anualmente, a um custo de R$ 5 bilhões. “Não dá para fazer regulação com corpo técnico reduzido, 60% do Produto Interno Bruto (PIB) passam pelas agências”, afirmou Rebello Filho.

A audiência também contou com a presença de Elson da Silva, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg), e de outros líderes de entidades dos servidores federais. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foi convidado, mas não enviou representantes para o debate.

A discussão sobre a reestruturação das carreiras nas agências reguladoras é um tema que continuará a ser debatido, dada sua importância para a eficiência e a eficácia dos serviços públicos essenciais no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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