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Arthur Lira retira PEC sobre sanções eleitorais da pauta após discordância entre partidos

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O impasse entre os diversos partidos políticos levou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a retirar da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira, 3 de julho, refletindo a falta de consenso sobre a proposta que concede anistia às legendas que não aplicaram o mínimo de recursos em campanhas femininas ou de pessoas negras nas eleições anteriores.

Lira argumentou que o adiamento será mantido até que haja concordância entre os partidos interessados na matéria. “A gente tira da pauta hoje e, quando os partidos políticos que estão interessados nesse texto concordarem com esse texto, a gente volta a pautar”, declarou o presidente da Câmara, frisando a necessidade de maior articulação política.

A retirada da PEC da agenda foi provocada por um pedido de Odair Cunha, líder do PT na Câmara. Segundo o deputado (PT-MG), havia discrepâncias significativas entre a versão original do texto e a apresentada pelo relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). “Há uma diferença importante entre o texto apresentado anteriormente e o texto que está sendo debatido pelo relator”, apontou Cunha.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi enfático ao criticar a intenção de alterar a Constituição através da comissão especial, classificando-a como um procedimento precipitado. “Não é só a maior anistia da história dos partidos políticos. É o maior atropelo. Jamais vi isso, e acompanho a vida política brasileira desde a adolescência, nunca vi um atropelo dessa forma”, afirmou Alencar.

Embora a proposta não tenha sido votada na comissão especial, o presidente da Câmara tinha autoridade, conforme o Regimento Interno, para levar a matéria diretamente ao Plenário devido ao fim do prazo de 40 sessões para a votação.

O texto do relator, Antonio Carlos Rodrigues, dispensa a aplicação de sanções, incluindo a devolução de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para partidos que não atenderam ao mínimo devido em razão de raça ou cota feminina de candidaturas. Pela legislação vigente, 30% dos recursos desses fundos devem ser destinados a candidaturas de mulheres, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecendo uma reserva também para candidaturas negras a partir das eleições de 2022.

A proposta do relator introduz ainda uma nova regra, estabelecendo a utilização de ao menos 20% dos recursos dos fundos para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo, eliminando a proporcionalidade em relação aos candidatos. Além disso, também propõe que não se aplicam sanções que possam resultar na perda de mandato ou inelegibilidade pelo descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições de 2022, se isso resultar na redução do número de candidatas eleitas.

O próximo passo agora é aguardar um consenso entre os partidos para que a PEC possa ser novamente pautada, possivelmente em agosto, conforme sinalizado por Arthur Lira.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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