O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deu por encerrada a fase de discussão da proposta de regulamentação da reforma tributária após um extenso debate que se prolongou por quase cinco horas e envolveu a participação ativa de 55 parlamentares. A proposta, englobada no Projeto de Lei Complementar 68/24, visa estabelecer diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos eles instituídos pela recente reforma tributária.
O substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reflete em sua maior parte o trabalho elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara que estudou o tema. Lopes, que é um dos sete membros desse grupo, fez questão de agradecer a colaboração dos colegas pela construção conjunta do texto.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta coloca o Brasil entre os países com as reformas tributárias mais avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o país busca ingressar na OCDE, uma organização que reúne 38 países com o objetivo de promover o progresso econômico e o comércio mundial. “Estamos adotando o IVA dual, um modelo moderno que unifica todo o sistema tributário brasileiro, elimina a guerra fiscal e combate a sonegação fiscal. Além disso, elimina a cumulatividade e isenta permanentemente os produtos da cesta básica,” afirmou Guimarães.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), outro integrante do grupo de trabalho, ressaltou que as discussões foram guiadas por dois princípios fundamentais: manter a neutralidade tributária e não elevar a carga acima de 26,5%. “Nos empenhamos arduamente para promover justiça social e corrigir um sistema tributário que não tem tratado bem o contribuinte,” destacou Cajado.
Com o fim da fase de discussões, o relator Reginaldo Lopes agora se dedica à apresentação de seu relatório sobre as 804 emendas sugeridas ao texto. Esse próximo passo será crucial para definir os rumos da proposta, que promete transformar significativamente o panorama tributário do Brasil.
Os debates e as decisões tomadas ao longo deste processo evidenciam um esforço conjunto dos parlamentares para aperfeiçoar o sistema fiscal do país, com o objetivo de torná-lo mais justo e eficiente. O encerramento desta fase marca, portanto, um momento importante na trajetória da reforma tributária, cuja implementação poderá trazer profundas mudanças na economia brasileira.
Mais detalhes sobre o avanço desta proposta poderão ser acompanhados nas próximas atualizações e reportagens.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
