Na tarde desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu enfaticamente a legalidade das emendas orçamentárias de comissão para o ano de 2024. Essas emendas, suspensas anteriormente por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, foram o centro de uma intensa discussão política e jurídica. Em um pronunciamento à imprensa, Arthur Lira destacou que a elaboração dessas emendas seguiu rigidamente as decisões prévias do STF e respeitou a nova legislação pertinente sobre o tema, concretizada pela Lei Complementar nº 210/24. Além disso, Lira garantiu que foram obedecidos critérios rigorosos por parte de importantes órgãos governamentais, como a Casa Civil e os ministérios envolvidos.
Durante sua declaração, Lira mencionou que a expectativa é que, ao término do recesso de fim de ano, os ministros do Supremo que voltarão às atividades possam esclarecer todas as dúvidas surgidas, lembrando que a destinação de recursos havia sido tema de uma reunião amplamente discutida com o presidente Lula, líderes do Senado, líderes partidários e diversos ministros.
A decisão que gerou a suspensão das emendas veio do ministro Flávio Dino, no dia 23 de dezembro, bloqueando o repasse de R$ 4,2 bilhões, correspondente a 5.449 emendas. Dino condicionou a retomada da liberação das verbas ao cumprimento de condições que garantam a transparência, entre elas, a publicação de atas das reuniões de comissão que decidiram sobre tais emendas. Segundo Dino, a divulgação de informações, como o nome dos parlamentares proponentes, é crucial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Essa decisão de suspensão surgiu após uma ação movida por partidos como Psol e Novo, junto com entidades da sociedade civil como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional-Brasil. Os grupos contestavam o envio de um ofício à presidência da Câmara por Lira e líderes partidários, em que eram indicadas as emendas sem a devida aprovação nas reuniões de comissão, suspensas entre 12 e 20 de dezembro.
Para Arthur Lira, a suspensão das atividades das comissões nesse contexto faz parte de um protocolo rotineiro durante momentos críticos de votação, onde a prioridade é dada a importantes projetos, como a reforma tributária e o corte de gastos. Ele sustentou que essa prática visa garantir que o plenário possa focar nas discussões mais urgentes que trarão segurança jurídica e impactos positivos a longo prazo.
A questão das emendas agora se desenrola com a decisão de Flávio Dino de abrir uma investigação pela Polícia Federal sobre o procedimento adotado, buscando garantir que todos os processos relativos a 2024 sigam os padrões de transparência exigidos pela Constituição.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
