Deputado Arthur Lira Propõe Alterações no Projeto de Lei do Imposto de Renda

O relator do projeto que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados, elevando a faixa de renda que sofrerá uma redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa modificação está estimada para beneficiar cerca de 500 mil contribuintes brasileiros.

Durante a leitura do relatório na comissão especial responsável pela análise da medida, o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), agendou a discussão e votação para a próxima quarta-feira. Arthur Lira retirou do texto original a previsão de uma compensação tributária por falta de dados concretos sobre o impacto fiscal. Segundo ele, a Receita Federal não possui as estimativas necessárias para determinar o alcance dessa compensação, o que torna a questão da tributação mínima pouco transparente. “Isso representa, por assim dizer, a concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, afirmou o relator.

Lira manteve uma alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, o que potencialmente geraria R$ 76,21 bilhões em receitas para o governo ao longo de três anos. Esses recursos, complementados pela tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, seriam mais do que suficientes para compensar as isenções concedidas a indivíduos de menor renda, alcançando um superávit de R$ 12,27 bilhões até 2028.

O texto sugere que este excedente seja utilizado para contrabalançar as perdas de estados e municípios com a redução na retenção de impostos de servidores públicos. Qualquer sobra seria destinada à diminuição da alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, parte da reforma tributária.

Lira também excluiu a cobrança de imposto sobre remessas de lucros e dividendos para governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. A base de cálculo do imposto mínimo de 10% foi revista, excluindo, por exemplo, títulos incentivados.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), elogiou as medidas de Lira, destacando a importância histórica da discussão sobre o tema. Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) expressou intenção de revisar o relatório antes de sugerir melhorias.

A proposta promete alterar significativamente a configuração tributária brasileira, impulsionando debates vibrantes entre legisladores e a sociedade civil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados