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Aprovação de cashback: Arthur Lira destaca justiça social e simplificação tributária para os mais carentes

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Em um importante acontecimento que marca um novo capítulo na trajetória tributária do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a recente aprovação da regulamentação da reforma tributária como um grande avanço para a justiça social e modernização do sistema fiscal do país. A aprovação em Plenário do Projeto de Lei Complementar 68/24 agora segue para análise no Senado, mas já traz um alívio para a população mais necessitada, especialmente aqueles cadastrados no CadÚnico, com a inclusão do mecanismo de cashback.

Lira salientou que o principal objetivo da reforma não foi apenas simplificar o sistema tributário, mas torná-lo mais justo e menos oneroso. “A nossa missão foi criar um sistema melhor, mais eficiente, menos burocrático e que possibilitasse uma tributação menor sobre uma base mais ampla, beneficiando todos os brasileiros,” afirmou. O consenso entre os deputados marca a superação de muitos desafios, dado que, segundo Lira, esta etapa da regulamentação era a mais complexa dentre as complementações necessárias após a emenda constitucional aprovada no ano anterior.

O presidente da Câmara foi enfático ao descrever o sistema fiscal precedente como um “manicômio” tributário, refletindo a complexidade e a burocracia enfrentadas por contribuintes e empresas. Ele destacou a necessidade de um tratamento mais simplificado e equitativo para os tributos, de modo a reduzir as desigualdades sociais que ainda marcam o Brasil. Lira realçou que a proposta não é a reforma ideal, mas a reforma possível dadas as circunstâncias, e celebra o que ele vê como uma vitória significativa para o legislativo e para a população.

Um aspecto notável da nova regulamentação é a inclusão de uma trava para a soma das alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS). Lira explicou que, caso essas alíquotas ultrapassem 26,5%, o Executivo terá que propor uma redução via um projeto de lei complementar. “Isso cria um teto que garante estabilidade e previsibilidade para todos os brasileiros,” elucidou o presidente, enfatizando a importância dessa medida para evitar aumentos indiscriminados que possam onerar os contribuintes.

O avanço da reforma tributária evidencia um passo firme rumo à simplificação e justiça fiscal no país, representando uma conquista significativa para o governo e para a sociedade brasileira. Com esta medida, o legislativo mostra seu compromisso em entregar mudanças concretas e benéficas para a população, especialmente os segmentos mais vulneráveis. Agora, a expectativa recai sobre o Senado, que tem o papel crucial de analisar e, eventualmente, aprovar essa proposta que promete transformar o panorama tributário brasileiro.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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