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A Câmara dos Deputados prorroga Plano Nacional de Educação até 2025

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 3 de julho de 2024, o Projeto de Lei 5665/23 que estende a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Esse texto, que já obteve aprovação no Senado, agora aguarda sanção presidencial. A prorrogação do PNE é essencial tendo em vista que o plano em vigor expirou em 25 de junho de 2024.

Entretanto, a nova proposta de um Plano Nacional de Educação, registrada sob o PL 2614/24, ainda aguarda deliberação na Câmara. Essa proposta, criada pelo Poder Executivo, estabelece 18 metas a serem alcançadas até o ano de 2034. A relatora do projeto que visa a prorrogação do atual PNE, deputada Socorro Neri (PP-AC), enfatiza que essa medida é vital para assegurar a continuidade na execução das políticas educacionais do país, especialmente no que se refere às diretrizes, metas e estratégias já estabelecidas.

Neri destacou que, das 20 metas estipuladas pelo PNE de 2014-2024, a maioria não foi atingida, e em alguns casos houve até retrocessos. Vale ressaltar que a proposta do novo PNE foi encaminhada ao Congresso Nacional somente em 26 de junho de 2024, um dia após o vencimento do plano atual. “A discussão e votação do novo PNE demandarão um esforço considerável do Parlamento, para que o novo texto possa refletir tanto as demandas antigas não atendidas quanto os novos desafios e expectativas surgidos na última década, ausentes na legislação aprovada em 2014”, afirmou a deputada.

Para Neri, a aprovação de um novo plano educacional requer um período adequado para que todos os envolvidos nas políticas educacionais, bem como a sociedade civil interessada, sejam ouvidos e suas vozes consideradas no debate. Esse ponto foi corroborado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que acredita que a extensão do plano atual é crucial para garantir tempo suficiente para um amplo debate sobre o novo PNE. “Um plano de Estado como esse não pode estar suscetível às variações de governos avessos à educação. Ele deve nascer da colaboração entre a sociedade civil e o governo”, destacou Motta.

Por sua vez, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupação com o fato de que apenas 3 dos 56 indicadores previstos pelo atual PNE foram cumpridos. “É surpreendente que, diante desse cenário, a nova proposta ainda aumente o número de indicadores”, disse. Ventura também defendeu que o tema seja amplamente discutido na Comissão de Educação, para garantir um debate justo e proporcional entre os diferentes partidos políticos representados.

O deputado Reimont (PT-RJ) apontou que a interrupção no cumprimento das metas educacionais se deu, em grande parte, devido à descontinuidade no processo educacional brasileiro, citando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como um marco dessa descontinuidade.

Este debate sobre a prorrogação do PNE e a elaboração de um novo plano educacional faz parte de um contexto mais amplo sobre a necessidade de políticas públicas consistentes e contínuas para aprimorar a qualidade da educação no Brasil. O próximo passo será a sanção presidencial, que definirá os rumos do planejamento educacional do país para os próximos anos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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