A Prefeitura de Maceió, em conformidade com as determinações da 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió, está emitindo orientações aos pais e responsáveis sobre a entrada de crianças e adolescentes nas festividades do São João Massayó, que terá início no próximo sábado, dia 22, no estacionamento do Jaraguá.
De acordo com a Portaria Nº 01/2024 da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude de Maceió, é proibida a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados na área dos shows. A norma estabelece que eles só podem ingressar acompanhados pelos pais, responsáveis legais ou adultos com autorização reconhecida em cartório.
Essa medida tem como objetivo garantir a proteção das crianças e adolescentes contra qualquer forma de violação de direitos. A portaria foi divulgada oficialmente na quarta-feira, dia 19, e está disponível para consulta através deste link.
É importante ressaltar que a prefeitura está atenta à segurança e bem-estar dos menores de idade durante as comemorações do São João Massayó, buscando assegurar um ambiente adequado e livre de riscos para esse público. Além disso, a orientação visa promover a responsabilidade e cuidado por parte dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.
Por fim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES) está disponível para esclarecer dúvidas e prestar informações adicionais sobre o assunto. O endereço de contato é Avenida Comendador Leão, 1.383 – Poço, CEP 57025-000, e o telefone para atendimento é (82) 3312-5900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.