A proposta de flexibilização da jornada de trabalho, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL/RN), está gerando discussões acertadas, especialmente pela sua possível contribuição aos direitos dos trabalhadores. A ideia é permitir que os profissionais possam optar por um regime de jornada mais flexível, que será debatido em conjunto com um projeto recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.
A Abrasel considera essa proposta uma alternativa auspiciosa, pois visa moldar a organização da jornada de trabalho às necessidades tanto dos empregados quanto das particularidades de setores que operam de maneira contínua ou enfrentam flutuações significativas na demanda de serviços. O texto já conta com o apoio de 36 senadores e há uma expectativa de que esse número cresça por meio da coleta de novas adesões.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a possibilidade de escolha do trabalhador entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma jornada que se ajusta à sua realidade, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. Isso promete preservar os direitos trabalhistas, ao mesmo tempo que proporciona a flexibilidade desejada.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, enfatiza que essa proposta atende a um apelo crescente por parte dos trabalhadores por um modelo que se adeque às suas prioridades pessoais e familiares. Ele argumenta que a habilidade de adaptar a jornada de trabalho pode beneficiar tanto aqueles que buscam mais tempo livre quanto os que desejam aumentar sua carga horária para obter uma renda adicional.
O texto em discussão no Senado também destaca que a remuneração deverá respeitar um piso, atrelado ao salário mínimo ou ao valor estipulado pela categoria, além de garantir que benefícios como férias e o décimo terceiro salário sejam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.
Outro aspecto essencial mencionado é a formalização de acordos de jornada flexível através de um contrato, incluindo a possibilidade de acordos individuais. Para a Abrasel, essa abordagem já é observada em diversas práticas do setor, mas frequentemente carece da segurança jurídica necessária.
Entretanto, a entidade expressa preocupações em relação a um modelo aprovado anteriormente na Câmara, acusando-o de impor restrições que limitam a adaptabilidade das empresas e desconsideram a diversidade de preferências dos trabalhadores. Segundo a Abrasel, isso pode restringir as oportunidades de trabalho daqueles que buscam jornadas variáveis e também complicar a organização de serviços essenciais durante períodos de alta demanda.
Solmucci ressaltou que o debate deve centrar-se nos efeitos práticos dessa legislação sobre o mercado de trabalho. Ele alerta que quando as normas não acompanham a dinâmica real do setor, a consequência costuma ser uma diminuição na contratação formal. Por fim, ele ressalta que nenhum país proíbe por lei a escala 6×1, e o verdadeiro desafio é garantir proteção aos trabalhadores sem engessar a legislação.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
