O Diário Oficial da União divulgou, no dia 21, a Portaria nº 908 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que determina os Preços de Liberação dos Estoques Públicos (PLE) para diversos produtos agrícolas, incluindo arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo em grãos. Esses preços funcionam como um parâmetro crucial para a regulação do mercado, já que o governo intervirá por meio da venda de produtos armazenados quando os preços de mercado superarem os valores estabelecidos.
A portaria estabelece que os Preços de Liberação dos Estoques Públicos serão utilizados nas operações conduzidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a qual realiza leilões públicos através do Sistema de Comercialização Eletrônica (Siscoe).
Para o arroz em casca, os preços foram fixados em R$ 78,80 por saca de 50 kg nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e R$ 98,81 por saca de 60 kg nas demais regiões, com validade até 31 de janeiro de 2027. Em relação à farinha de mandioca, o preço de liberação foi estipulado em R$ 3,01 por quilo para os estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e terá vigência até 31 de dezembro de 2026. A fécula de mandioca, por sua vez, terá um preço de R$ 3,53 por quilo, também válido até o final de 2026.
Os preços do milho em grãos foram definidos de maneira regionalizada. Para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o preço será de R$ 69,39 por saca de 60 kg, enquanto na Região Sudeste e no Paraná, o valor será R$ 63,82. Nos estados Centro-Oeste e Norte, exceto Tocantins e Pará, o preço foi fixado em R$ 48,43. No oeste da Bahia, e nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, o valor estipulado é de R$ 58,04. No Nordeste, excluindo algumas regiões, o preço será de R$ 78,37 por saca.
Para o trigo em grãos tipo 1 pão, o preço de liberação foi estabelecido em R$ 97,01 por saca de 60 kg para a Região Sul, com validade de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. Vale ressaltar que os preços do milho estabelecidos não se aplicarão às vendas destinadas a programas específicos, como o Programa de Venda em Balcão (ProVB).
Além dessas condições, a norma estabelece que vendas adicionais do estoque público deverão ser autorizadas previamente, respeitando diretrizes orçamentárias e financeiras. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato por e-mail.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
