Na tarde desta terça-feira, a Câmara dos Deputados foi palco de uma importante reunião do Colégio de Líderes para definir a agenda do Plenário na semana que antecede o recesso parlamentar de julho. Os líderes acordaram um cronograma que prevê um esforço concentrado na próxima semana, com atividades legislativas entre segunda (14) e quinta-feira (17).
Entre os assuntos em destaque está o Projeto de Lei Complementar 128/2025, que propõe uma redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais. O deputado Lindbergh Farias, líder do PT, ressaltou que, além dessa proposta, a legenda prioriza a revisão do relatório do deputado Arthur Lira sobre a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, bem como a análise da admissibilidade da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Farias defendeu que essas medidas são cruciais para evitar cortes no orçamento e garantir a continuidade de programas sociais. Ele destacou a busca por justiça tributária como um tema central que tem ressonância popular. “Vivemos há séculos no dilema entre diferentes grupos de interesse. Enquanto nossa pauta foca em justiça e equidade, nossos oponentes discutem a desvinculação do salário mínimo da Previdência e alterações nos pisos de saúde e educação, sem mencionar a tributação sobre grandes fortunas”, argumentou.
Por outro lado, o líder da Oposição, deputado Zucco, do PL, criticou recentes ataques ao Congresso, especialmente aqueles direcionados ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Zucco destacou a convocação de ministros para explicarem potenciais gastos públicos em ações que visaram a Câmara Federal, salientando que o verdadeiro problema reside no uso indevido de dinheiro público.
Além das discussões já citadas, dois outros projetos podem ser apreciados antes do recesso: o PL 341/2025, que aborda as dívidas de produtores rurais prejudicados por adversidades climáticas desde 2021, e o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde para estimular colaborações com empresas na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, o líder do governo, deputado José Guimarães, anunciou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi postergada para agosto, conforme solicitado pelo relator Gervásio Maia. Guimarães também informou que pautas importantes, como o projeto de reformulação das regras de licenciamento ambiental e a PEC 66/2023, serão retomadas na próxima semana, tratando do parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e dos limites para pagamentos de precatórios.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
