Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (10), Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, expressou preocupações em relação às indefinições que estão dificultando a tramitação do pacote econômico proposto pelo governo. Lira destacou os desafios, particularmente aqueles relacionados às emendas parlamentares e ao conteúdo do texto, que podem complicar ainda mais o cenário de negociações dentro do Congresso.
No centro das discussões, as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, têm gerado controvérsias. Dino impôs novas diretrizes para o pagamento das emendas ao suspender, em agosto último, a liberação desses recursos. Na semana passada, porém, houve uma reviravolta quando o ministro autorizou a volta dos pagamentos, incorporando novas condições, o que trouxe à tona questões sobre a legalidade das normas, uma vez que diferem daquelas sancionadas previamente pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República.
Lira também apontou que o pacote de ajuste fiscal enfrenta obstáculos devido a tópicos intrincados, como mudanças no salário mínimo, no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele descreveu as propostas como desafiadoras e não conformes às expectativas dos parlamentares, refletindo um descompasso entre Executivo e Legislativo. O presidente sublinhou que, apesar da Câmara ter aprovado as urgências, mostrando boa vontade para discutir as medidas, ainda não existem votos suficientes para a aprovação do pacote. “A dificuldade de se aprovar determinações urgentes já foi visível anteriormente. Imagine então alcançar o quórum necessário para uma proposta de emenda à Constituição, que exige 308 votos favoráveis na Câmara”, comparou Lira.
O pacote econômico contempla três propostas centrais: o Projeto de Lei 4614/24, que impõe limites ao ganho real do salário mínimo considerando o arcabouço fiscal; o Projeto de Lei Complementar 210/24, que permite ao governo restringir a utilização de créditos tributários em situações de déficit público; e a PEC 45/24, que planeja uma redução gradual no acesso ao abono salarial.
Antes do encontro com a imprensa, o governo emitiu uma portaria buscando alinhar as práticas das emendas parlamentares às exigências de transparência e rastreabilidade ditadas pelo STF. Lira fez questão de ressaltar a importância da autonomia entre os Três Poderes da República em suas atribuições constitucionais para evitar desequilíbrios.
Ante a proximidade do recesso parlamentar, Lira afirmou que já convocou sessões dos deputados para ocorrer durante todos os dias úteis das próximas duas semanas, na esperança de criar um tempo hábil para a discussão e votação das medidas. O presidente da Câmara ainda mencionou outros temas quentes que devem ser discutidos no período, incluindo projetos de segurança pública e turismo, além da reforma tributária, aguardada após sua apreciação pelo Senado.
Ao concluir sua fala, Lira ressaltou que o texto do ajuste fiscal tem recebido críticas por se situar aquém das expectativas do mercado e do interesse social. “É imperativo encontrar um equilíbrio”, concluiu, deixando em aberto a possibilidade de buscas por alternativas que possam harmonizar as contas públicas com as demandas sociais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
