Incêndio de Proporções Alarmantes Devasta Parque Nacional de Brasília
Neste dia 20 de setembro de 2024, um incêndio de grande escala atingiu o Parque Nacional de Brasília, evidenciando a gravidade da seca histórica que o país enfrenta e desencadeando uma intensa mobilização política. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia ressaltado a necessidade de aumentar os recursos destinados ao combate a incêndios florestais em uma reunião recente com os chefes dos três poderes.
Em entrevista concedida à Rádio Câmara, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) destacou a urgência de sua proposta de lei (PL 3645/24) que visa endurecer as penas para incêndios intencionais. Malafaia enfatizou que "nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa."
A ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, corroborou a necessidade de um ajuste na legislação vigente. "Na Lei de Crimes Ambientais, hoje temos dois a quatro anos de reclusão para incêndio doloso, mas para a modalidade culposa, que abrange a maior parte das situações, a pena é de até um ano de detenção, frequentemente convertida em medidas leves como pagar cesta básica. Isso não é suficiente para lidar com a gravidade do problema", afirmou.
Paralelamente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Federal já instaurou 5.300 inquéritos sobre incêndios florestais criminosos e também defendeu penas mais severas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) espera que a investigação e a condenação dos responsáveis sejam rápidas. "Todas as medidas, inclusive o uso da Força Nacional, estão sendo empregadas para identificar e reprimir os culpados. A fauna e a flora perdidas por conta desses incêndios criminosos são inaceitáveis."
Este ano, o Congresso Nacional tomou medidas significativas, aprovando a Lei de Qualidade do Ar em maio e a Lei de Manejo Integrado do Fogo em agosto. Está também em análise a Medida Provisória (MP 1258/24), que destina R$ 514 milhões em crédito extra para combater incêndios na Amazônia, bioma que concentra 50% dos focos de queimadas deste ano.
Os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) propuseram projetos de valorização e regulamentação das atividades dos brigadistas florestais, essenciais para controlar as chamas. O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) cobrou providências do governo quanto à saúde pública, ressaltando que a fumaça das queimadas sobrecarrega o Sistema Único de Saúde, aumentando os casos de doenças respiratórias.
A consultora do Observatório do Clima, Suely Araújo, salientou a importância de ações de adaptação e mitigação dentro do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima) e pediu uma articulação eficaz entre os níveis governamentais. "De imediato, precisamos de brigadistas atuando o ano inteiro, inclusive na época de chuvas, para preparar o terreno e evitar que os incêndios alcancem vastas áreas durante a seca", afirmou.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estima que os prejuízos econômicos causados pelos incêndios já ultrapassam R$ 1 bilhão, tornando a situação cada vez mais insustentável e exigindo ações urgentes e coordenadas.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
