Nesta quarta-feira, 21 de agosto de 2024, uma cerimônia de grande importância ocorreu no Palácio do Planalto: a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica, que uniu os presidentes dos três Poderes do Brasil. Esta é a primeira ocasião em que Executivo, Legislativo e Judiciário se alinham em uma agenda ambiental robusta, que estipula medidas administrativas, legais e judiciais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. O pacto está estruturado em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética, e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar, salientou que essas medidas são fruto da maturidade democrática do Brasil e refletem uma “convergência para uma transformação necessária e urgente”, garantindo liderança global do país em questões climáticas. Lula destacou que o pacto não se trata apenas de um plano ambiental isolado, mas sim de uma reflexão sobre o modelo de desenvolvimento econômico, integrando os diversos aspectos da relação entre sociedade e meio ambiente. “Esse pacto sinaliza que o desenvolvimento que buscamos não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusiva”, afirmou o presidente.
No segmento legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou o avanço da chamada “pauta verde”, com foco na proteção do meio ambiente e na substituição de fontes energéticas poluentes por renováveis. Ele ressaltou a entrada em vigor da Lei 14.948/24, que incentiva a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, como um marco neste processo. “A coerência entre os compromissos agora assumidos e o que já vinha sendo feito é fator que aumenta a credibilidade do pacto”, afirmou Lira. Ele também destacou contribuições significativas como o Programa Nacional do Bioquerosene e o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, complementou que “o consenso institucional em temas ambientais é um passo sólido para novas normas e padrões de conduta”. Segundo ele, este pacto fortalece a posição do Brasil como líder na segurança ambiental, climática e alimentar, constituindo-se uma iniciativa histórica.
No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manifestou que a questão ambiental é, acima de tudo, uma questão de direitos humanos. Ele chamou atenção para a necessidade de superar o que considera um “negacionismo” ainda presente na sociedade. “No âmbito do Judiciário, nós vamos priorizar as ações ambientais, as ações fundiárias e vamos desenvolver um grande programa de descarbonização do Judiciário”, declarou Barroso.
O Pacto de Transformação Ecológica define 26 medidas a serem monitoradas por um comitê gestor, prevendo transformações nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, visando um desenvolvimento com menor impacto sobre os recursos naturais do país. Desde a Cúpula Climática de Dubai (COP-28), o governo brasileiro articula este Plano de Transformação Ecológica, que continuará a ser desenvolvido até a COP-30, prevista para ocorrer em Belém (PA) no próximo ano. Os recentes eventos climáticos extremos no país, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca no Pantanal e na Amazônia, intensificaram a urgência dessas medidas.
Em resumo, a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica marca um passo significativo na conscientização e ação do Brasil em prol de um desenvolvimento sustentável, responsável e inclusivo. Essa iniciativa não apenas almeja a preservação ambiental, mas também busca integrar aspectos sociais e econômicos em uma agenda global.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
