As Santas Casas de Misericórdia estiveram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) para defender a aprovação de uma proposta crucial que promete otimizar os repasses federais e de emendas parlamentares destinados ao pagamento de prestadores privados na área da saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, que visa a criação de uma conta-corrente específica para esses repasses, foi tema de um debate organizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e será analisado pelo Plenário da Câmara ainda nesta noite. O autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), revelou que já existe um consenso entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários para que o projeto avance. Para ser sancionado, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
Durante o debate, Brito destacou que o projeto já foi aprovado por três comissões e está pronto para ser votado no plenário. Ele enfatizou a urgência de respeitar a vontade dos parlamentares. A intenção do PLP 57/22 é modificar a Lei Complementar 141/12, que estipula os valores mínimos anuais a serem aplicados na saúde por diferentes entes federativos. Segundo Brito, a iniciativa visa a aperfeiçoar os repasses de recursos, promover maior transparência e melhorar a gestão.
Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), ressaltou que, sob a regra atual, os recursos provenientes de emendas parlamentares são repassados a fundos municipais e estaduais, o que muitas vezes impede que o dinheiro chegue às reais destinatárias. “Com a mudança proposta, se um prefeito escolher não repassar o dinheiro para a Santa Casa indicada pelo parlamentar, ele terá que devolver o montante à União”, explicou Véras, dando ênfase à necessidade de criar um mecanismo mais eficiente e justo para a distribuição desses recursos.
Outro ponto debatido foi a necessidade de garantir dotações orçamentárias para cumprir a Lei 14.820/24, que prevê a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela rede complementar. Véras destacou que qualquer reajuste no orçamento do Ministério da Saúde, ou pelo menos a correção pela inflação, deveria refletir automaticamente nos contratos com as instituições filantrópicas, conforme a nova lei.
A CMB, que agrega 19 federações estaduais e mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos, é responsável por mais da metade dos atendimentos no SUS. Do dia 13 até quinta-feira, dia 15, a entidade realiza seu congresso anual em Brasília para discutir, entre outros temas, a implementação desse e de outros avanços no sistema de saúde brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
