O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou veementemente que propostas legislativas envolvendo aborto, liberação de armas ou drogas não possuem chances de avanços na Casa Legislativa. Contudo, segundo ele, é fundamental que esses temas sejam discutidos devido ao crescente protagonismo dos parlamentares, refletindo o natural curso dos debates no Parlamento. Lira destacou que muitos requerimentos de urgência são votados sem uma análise aprofundada do mérito das propostas. Um exemplo polêmico é o projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. A urgência desse projeto foi aprovada recentemente, gerando amplas discussões.
O ponto central do projeto, conforme Lira, é a técnica de assistolia fetal, metodologia que envolve a injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero. Este procedimento foi motivo de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM havia proibido a técnica, mas o STF derrubou a decisão, justificando que havia indícios de abuso de poder regulamentar por parte do conselho, pois a técnica é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e prevista em lei, sendo fundamental em casos de aborto decorrente de estupro.
Lira destacou que a verdadeira discussão deveria ser sobre a técnica de assistolia fetal, e não sobre uma alteração ampla na legislação do aborto, que dificilmente passaria no Congresso. Em entrevista à Globonews, ele reiterou que a complexidade do tema e as versões distorcidas dificultam o entendimento e, por isso, vários debates ainda são necessários sobre a técnica, não sobre mudanças nas leis do aborto.
Além disso, Lira defendeu a autonomia do Congresso na indicação de emendas parlamentares, afirmando que os parlamentares têm um papel crucial em levar intervenções públicas a pequenas localidades, diminuindo assim desigualdades regionais e sociais. Ele criticou a falta de visão minuciosa dos ministros sobre locais específicos e lembrou que o orçamento impositivo foi criado em resposta ao desrespeito do Executivo em relação ao orçamento votado.
O presidente também ressaltou a necessidade de transparência nas chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência de recursos diretamente a Estados e municípios sem a necessidade de grandes formalizações. Para ele, é essencial que o destino e os objetivos desses recursos estejam mais claramente definidos.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos, Lira negou que se trate de uma anistia para partidos que não cumpriram cotas de mulheres e negros. Ele explicou que o Congresso está corrigindo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foi feita fora do período legal, impondo multas aos partidos por regras que não estavam claramente estabelecidas em lei. Assim, a PEC busca apenas ajustar essa situação, respeitando as vedações constitucionais.
Finalizando suas abordagens, Arthur Lira deixou claro que muitos dos debates no Parlamento são essenciais para a construção de uma política mais transparente e representativa, argumentando sobre a importância da autonomia legislativa e da revisão de normas que muitas vezes não refletem a realidade dos municípios e Estados brasileiros.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
