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Apropriação de espaços públicos durante o São João Massayó preocupa autoridades em Maceió.

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Durante as festividades do São João Massayó, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) realizou uma ação para recolher cones e outros objetos que estavam sendo utilizados para reservar vagas nas vias próximas aos locais de bloqueio. Ao todo, foram recolhidos 18 equipamentos, incluindo cones e cavaletes, que estavam sendo utilizados por flanelinhas para a reserva irregular de vagas.

No domingo, nove cones foram recolhidos, sendo que um deles havia sido furtado do próprio órgão, além de oito caixotes de madeira e um cavalete de ferro. O diretor-presidente do DMTT, André Costa, destacou a importância de coibir a apropriação do espaço público, que não só prejudica as pessoas, mas também configura uma infração conforme o artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os relatos indicam que os flanelinhas estavam cobrando até R$ 20,00 para permitir o estacionamento dos veículos nesses espaços públicos durante o evento. Essa prática configura crime de extorsão, conforme o Artigo 158 do Código Penal, e deve ser denunciada às autoridades policiais.

O diretor de Policiamento Viário do DMTT, Alexsandre Serafim, ressaltou que a equipe continuará fiscalizando e tomando as medidas necessárias para coibir essa prática. Além disso, o cone furtado e utilizado de forma indevida foi redistribuído nas áreas de bloqueio, e a equipe de limpeza urbana recolheu o lixo deixado durante a ação.

É importante ressaltar que o Artigo 246 prevê multas para quem deixa de sinalizar obstáculos na via pública ou cria obstáculos de maneira indevida. Além disso, configura crime de extorsão constranger alguém com o intuito de obter vantagem econômica de forma indevida.

O DMTT segue atento e atuante para garantir a segurança e a ordem durante os eventos, buscando coibir práticas irregulares que prejudicam a população e desrespeitam as leis de trânsito e de uso do espaço público. É fundamental que a população denuncie casos de extorsão e apropriação indevida do espaço público para que as autoridades possam tomar as devidas providências e garantir o bem-estar de todos.

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