A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção dos animais domésticos ao aprovar uma proposta que transforma o abandono de animais em vias públicas em crime, além de infração de trânsito. Com a nova medida, qualquer pessoa que for flagrada utilizando um veículo automotor para abandonar um animal doméstico poderá enfrentar sérias penalidades, que incluem penas de reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, o infrator correrá o risco de ter seu direito de dirigir cassado. Essa punição se estende não apenas ao motorista responsável, mas também a passageiros que auxiliarem ou não tomarem qualquer ação contra o ato de abandono.
Essa iniciativa legislativa também classifica o abandono de animais como uma infração de trânsito gravíssima. As consequências para quem comete essa infração não se limitam à possibilidade de perda do direito de conduzir um veículo, mas incluem ainda a aplicação de multas e o recolhimento da habilitação. A decisão da comissão se baseia no texto elaborado pelo deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que atuou como relator. Tatto substituiu a proposta inicial do Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola, da União-PR, e consolidou ideias de outros três projetos relacionados.
Em suas palavras, Tatto explicou que o substitutivo foi elaborado para integrar as principais proposições dos debates ocorridos em torno dos quatro projetos. Ao fazer isso, o texto caracteriza o abandono de animais em via pública tanto como infração de trânsito quanto como crime, com penalidades que incluem detenção e a revogação ou proibição de obtenção de licença para dirigir.
A proposta agora avança para novas apreciações, sendo encaminhada para as comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda há um processo a ser seguido para que a proposta se transforme em lei, exigindo aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que essa legislação represente um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais e sirva como uma dissuasão eficaz contra o abandono, reforçando a responsabilidade e o cuidado que os seres humanos devem ter com os animais domésticos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
