A Prefeitura de Maceió, por meio da Controladoria Geral, reafirmou seu compromisso com a transparência na prestação de contas dos órgãos públicos municipais. Através de uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, a administração estabeleceu diretrizes e prazos para a formalização e envio do processo de prestação de contas anual de governo e gestão do exercício de 2023.

De acordo com a portaria, as prestações de contas devem ser encaminhadas até o dia 1º de março deste ano. Além disso, a Controladoria Geral exige a inclusão da prestação de contas dos Fundos Municipais, por meio do envio de toda a documentação via processo eletrônico.

Após análises, a Controladoria emitirá um relatório e parecer sobre as contas dos órgãos públicos municipais. Para isso, as prestações de contas devem estar em conformidade com as disposições contidas na Instrução Normativa TCE/AL nº 01/2022.

José Neto, Controlador Geral de Maceió, enfatizou a importância da portaria para a administração municipal. Segundo ele, a regulamentação estabelece procedimentos essenciais para a prestação de contas de gestão e governo dos órgãos públicos locais, garantindo transparência, uniformidade e conformidade com normativas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

“A Portaria é crucial para a administração municipal, pois estabelece procedimentos para a prestação de contas de gestão e governo dos órgãos públicos locais referentes ao exercício de 2023. Essa regulamentação visa assegurar a transparência, uniformidade e conformidade com normativas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, destacando prazos e diretrizes para o envio do Balanço Geral do Município, essencial para a accountability e boa gestão financeira”, afirmou Neto.

Com essa medida, a Prefeitura de Maceió reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A prestação de contas anual é fundamental para garantir a prestação de serviços de qualidade à população e para o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais.