• 28 de fevereiro é o novo prazo para envio de propostas
• Iniciativa Restaura Amazônia visa recuperar vegetação nativa na Amazônia Legal e transformar o “Arco do Desmatamento” em “Arco da Restauração”
• Dos recursos destes primeiros editais, R$ 50 milhões são do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões da Petrobras
• Projetos vão gerar benefícios ambientais à melhoria da condição de vida de povos e comunidades tradicionais, com geração de emprego e renda

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou o prazo para apresentação de propostas de projetos para os primeiros editais da Iniciativa Restaura Amazônia, que agora é 28 de fevereiro às 17h. A extensão do prazo visa garantir a apresentação de propostas em quantidade e qualidade, alinhadas aos objetivos dos Editais.

A decisão foi tomada em conjunto com as entidades parceiras responsáveis pela gestão dos projetos: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil (CI Brasil), além da Petrobras, que apoia os editais. O Ibam gerenciará a macrorregião 1 (Acre, Amazonas e Rondônia), enquanto a FBDS ficará com a macrorregião 2 (Mato Grosso e Tocantins) e a CI Brasil atenderá a macrorregião 3 (Pará e Maranhão). Todos os parceiros foram selecionados via edital.

Os primeiros editais têm um total de R$ 100 milhões para financiamento, divididos igualmente entre a Petrobras e o Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia deverá investir um total de R$ 450 milhões na iniciativa.

Além de benefícios ambientais, os projetos apoiados também visam melhorar as condições de vida de povos e comunidades tradicionais, focando em assentamentos da reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas e em unidades de conservação, áreas prioritárias elencadas nos editais.

Foto: Jaqueline Damaceno – SEMA/RO

Restaura Amazônia – Lançada em dezembro de 2023, a Iniciativa Restaura Amazônia conta com R$ 450 milhões provenientes do Fundo Amazônia. Integrada ao Planaveg 2025-2028, a iniciativa contribuirá significativamente para a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Os projetos destinados a essa recuperação serão selecionados por chamadas públicas, conduzidas pelos parceiros gestores, também escolhidos por meio de edital. Durante sua vigência, a iniciativa poderá receber recursos adicionais de empresas e governos, aumentando seu alcance e impacto na restauração da Amazônia.

Planaveg – O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), promulgado pela Resolução Conaveg nº 4/2024, estabelece a estratégia para a recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O Planaveg 2025-2028 combina ações como incentivos financeiros, assistência técnica e pesquisa e desenvolvimento, articulando atores e instrumentos em prol da regularização ambiental e da recuperação de áreas degradadas em diversas categorias de terras.

Arco da Restauração – O projeto Arco da Restauração destina-se à recuperação e restauração da vegetação nativa degradada na região conhecida como “Arco do Desmatamento”, que se estende do leste do Maranhão até o Acre, passando pelo sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia. O objetivo é desenvolver um arco florestal de 6 milhões de hectares até 2030, com a meta de expandir para 24 milhões de hectares até 2050, exigindo investimentos de longo prazo de setores tanto nacionais quanto internacionais. Para iniciar a iniciativa, foi anunciada a destinação de R$ 1 bilhão, incluindo R$ 450 milhões do Fundo Amazônia e R$ 550 milhões provenientes do Fundo Clima, operados pelo BNDES em parceria com o MMA. Desde dezembro de 2023, foram aprovados financiamentos para três projetos privados de restauração ecológica no âmbito do Fundo Clima.