• Validação ocorreu na 1ª reunião do comitê responsável por autorizar a realização dos repasses e pela aprovação do Plano Anual de aplicação de recursos no Acordo do Rio Doce.

Na quinta-feira, 9, em Brasília (DF), ocorreu a primeira reunião do Comitê do Rio Doce, um passo importante na implementação das ações de reparação às populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG). Durante o encontro, foram aprovados o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 49 bilhões destinados a investimentos sociais, ambientais e estruturantes ao longo dos próximos 22 anos.

O Fundo Rio Doce será o principal mecanismo para financiar as medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado entre as empresas responsáveis pelo desastre e entidades públicas. Os recursos serão alocados em programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e assistência social, fomento à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, melhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental, incluindo um Fundo Ambiental com R$ 8,3 bilhões.

Com governança estabelecida por decreto federal (nº 12.412/2025), o Fundo será administrado pelo BNDES, que será responsável pela gestão financeira, aplicação dos recursos, execução de projetos e garantia de transparência na alocação dos aportes. O Comitê do Rio Doce, que aprova o plano anual de aplicação e autoriza os repasses, poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e monitorar a execução das ações, abrangendo temas como saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.

A criação do Fundo Rio Doce faz parte do Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e representantes do sistema de justiça. O acordo prevê um total de R$ 132 bilhões em ações de reparação ao longo de 20 anos, com R$ 100 bilhões destinados a entidades públicas para programas socioeconômicos e ambientais, e R$ 32 bilhões a serem aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.

A participação do BNDES na gestão do Fundo Rio Doce destaca o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas.

Foto: Vinicius Reis / SGPR