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Abrasel contesta Projeto de Lei sobre fixação de cartazes sobre manobra de desengasgo

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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupações em relação ao Projeto de Lei 1.435/2023, aprovado recentemente pelo Senado. O projeto, apresentado pelo Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA), determina que estabelecimentos do setor gastronômico devem fixar cartazes informativos sobre a manobra de desengasgo.

Embora a Abrasel não seja contrária à disseminação de informações sobre primeiros socorros, a entidade aponta uma série de obstáculos práticos e operacionais que essa obrigação pode acarretar. Segundo a associação, já existe uma legislação que requer que os estabelecimentos estejam preparados para lidar com emergências, incluindo a aplicação da manobra de desengasgo.

Dessa forma, a Abrasel considera que a exigência de fixar cartazes seria uma duplicação desnecessária, transferindo responsabilidades adicionais para os empresários. Além disso, questiona o motivo de bares e restaurantes serem os únicos estabelecimentos sujeitos a essa determinação, enquanto outros locais como teatros e espaços públicos não estão submetidos a essa obrigação, o que sugere um viés midiático na medida.

Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, ressaltou que a implementação desta lei acarretaria mudanças no ambiente dos estabelecimentos, o que poderia ser especialmente desafiador para pequenos bares e restaurantes. Ele enfatizou que a imposição de fixar cartazes é mais uma forma de prestação de contas à sociedade, sem trazer benefícios significativos na melhoria do atendimento em situações de emergência.

A entidade sugere que o foco deveria estar em ações educativas para a população e na disponibilização de recursos apropriados para o atendimento em emergências. A Abrasel destaca que transferir responsabilidades para os estabelecimentos, por meio de exigências burocráticas, não é a abordagem mais eficaz para garantir a segurança dos consumidores.

Diante disso, a associação propõe uma revisão da lei, sugerindo alternativas que promovam resultados reais e práticos na prevenção e atendimento de emergências de saúde, sem sobrecarregar os empresários do setor gastronômico.

Com informações e fotos da Abrasel/BR

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