A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizou, nesta quinta-feira (13), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 25 de maio a 12 de junho de 2024. No total, 573 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – créditos advindos das compras.

O valor total do pagamento corresponde a R$ 183.056,19. A campanha NFC beneficia 127 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É importante ressaltar que os contemplados pelos sorteios da NFC devem fazer a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.

Essa iniciativa da Sefaz tem impacto direto na vida de diversas instituições sociais e milhares de consumidores em Alagoas. A NFC busca incentivar a emissão e exigência de documentos fiscais por parte dos consumidores, promovendo a arrecadação de impostos e contribuindo para o desenvolvimento do estado.

Além disso, a campanha também tem um caráter educativo, mostrando a importância da participação ativa da população no controle fiscal e na destinação correta dos recursos públicos. A transparência nos processos de arrecadação e distribuição dos créditos da NFC é fundamental para garantir a confiança dos cidadãos e incentivar a adesão do programa.

Neste sentido, a Sefaz continua trabalhando para ampliar o alcance da NFC e beneficiar um número ainda maior de instituições e consumidores. Ações como essa contribuem para o fortalecimento da cidadania fiscal e para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

Com informações e fotos da Semarh/AL