Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027, uma iniciativa conjunta das Secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Fazenda (Sefaz). Essa proposta tem como função principal a definição de diretrizes, metas e prioridades que servirão como balizador na criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Durante a apresentação, a Seplag enfatizou inovações significativas que buscam robustecer a gestão fiscal e orçamentária do Estado. Um dos pontos discutidos foi a revisão do Termo de Execução Descentralizada (TED), um importante instrumento que facilita a transferência de recursos entre as diversas instituições da administração pública estadual. As modificações sugeridas visam melhorar o controle sobre a execução dos TEDs, estabelecendo prazos claros para sua vigência, regulamentando os aditivos e simplificando os processos de publicação, que serão incluídos em extratos no Diário Oficial do Estado.
Outra alteração inovadora proposta foi a possibilidade de reconhecimento de superávit financeiro proveniente do cancelamento de saldos de restos a pagar até abril de 2027. Essa medida é de suma importância, pois pretende auxiliar no equilíbrio das contas públicas e na gestão financeira do Estado.
O Anexo de Metas e Prioridades da PLDO foi também apresentado, alinhando-se ao último ano do atual Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Esse documento delineia os programas e ações que foram considerados prioritários para a administração estadual em 2027, assegurando coerência entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária. A importância da LDO foi destacada como uma peça central que conecta o PPA e a LOA, com o Superintendente de Orçamento Público, Messias Caffeu, ressaltando a sinergia entre as equipes de Planejamento e Fazenda para garantir uma proposta realista e viável para o exercício de 2027.
Além disso, a Sefaz apresentou cenários macroeconômicos, tanto globais quanto estaduais, que fundamentam a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais do PLDO. Os principais aspectos incluem a estabilização dos pagamentos da dívida pública, resultado da adesão ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Alagoas, bem como a participação no Programa Juros por Educação, que promete reduzir encargos financeiros e aumentar a capacidade de investimento em educação.
Após a apresentação, o PLDO será analisado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, que terão a oportunidade de discutir e sugerir emendas. A aprovação desse projeto é crucial, pois representa uma etapa fundamental na construção do orçamento estadual para 2027.
Com informações e fotos da Semarh/AL
