A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anunciou nesta terça-feira (28) que o sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) está novamente disponível para emissões. Após a instabilidade causada pela recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, que afetou o sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos geridos pela Sefaz-RS, a normalização permitiu que os não contribuintes de ICMS de Alagoas retomassem suas operações comerciais.

Dessa forma, pessoas físicas, empresas sem inscrição estadual e Microempreendedores Individuais (MEIs) que não são contribuintes do ICMS podem utilizar o sistema no site da Sefaz normalmente. A NFA-e está disponível para diversos tipos de operações com mercadorias sujeitas às normas de ICMS no estado. Para acessar o sistema, basta entrar no link nfae.sefaz.al.gov.br/sca, preencher os campos necessários e validar as informações.

Além disso, a Sefaz-AL disponibilizou um tutorial em seu canal do YouTube mostrando passo a passo como emitir a nota fiscal. O tutorial pode ser acessado através do link https://www.youtube.com/watch?v=2NdIAxJ5UNI&t=3s. A medida visa facilitar o processo de emissão de notas fiscais para os não contribuintes de ICMS, garantindo a regularidade das operações comerciais no estado de Alagoas.

É importante ressaltar que a disponibilidade do sistema da NFA-e representa uma oportunidade para a regularização das transações comerciais e contribui para o controle fiscal das operações realizadas por pessoas físicas e empresas sem inscrição estadual. Com a retomada da emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, os não contribuintes de ICMS podem realizar suas atividades comerciais de forma legal e transparente, cumprindo as normas tributárias vigentes no estado de Alagoas.

Com informações e fotos da Semarh/AL