A recente iniciativa do governo de Alagoas visa oferecer um suporte robusto para micro e pequenas empresas, especialmente no setor de turismo e serviços alimentícios. Com a publicação da Instrução Normativa nº 30/2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a administração estadual apresenta uma nova possibilidade de acesso a incentivos fiscais através do Programa Cresce Alagoas (PCA), regulamentado pelo Decreto nº 99.350/2024.
A proposta deste programa é fortalecer hotéis, pousadas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes, permitindo que esses pequenos negócios se beneficiem do ICMS, especialmente voltado para a aquisição de bens de capital e materiais de construção. Para se credenciar a esses incentivos, os empreendedores precisam elaborar um projeto econômico-financeiro simplificado que justifique os investimentos pretendidos.
Renata dos Santos, a secretária da Fazenda, destaca que essa medida reflete o comprometimento do estado em promover uma política de desenvolvimento mais abrangente. Ela enfatiza a importância da clareza nas normas e da agilidade nos processos de credenciamento, tornando assim os incentivos mais acessíveis a quem realmente movimenta a economia local, promovendo a geração de empregos e renda em Alagoas.
O processo de credenciamento inicia-se com o preenchimento de um formulário específico, que deve ser enviado para a secretaria responsável conforme o setor de atuação da empresa. Por exemplo, empreendimentos do ramo de hospedagem devem direcionar suas solicitações para um e-mail específico voltado para o turismo, enquanto bares e restaurantes têm outro canal de contato. Após a submissão, as propostas são analisadas pelas diversas secretarias e, uma vez aprovadas, são enviadas à Sefaz para uma análise fiscal detalhada, que envolve a verificação do uso da Nota Fiscal Eletrônica e a regularidade tributária dos estabelecimentos.
Bárbara Braga, secretária de Turismo, ressalta que esta medida representa uma evolução significativa para o setor, permitindo que os empresários realizem investimentos em modernização e aprimoramento dos serviços, aspectos fundamentais para atrair um volume maior de visitantes e impulsionar o turismo na região. Os nomes dos empreendimentos credenciados serão disponibilizados no portal da Sefaz na seção do Programa Cresce Alagoas, enquanto os pedidos que não forem aprovados serão informados pelos canais de comunicação oficiais, possibilitando ainda recursos em caso de indeferimento.
Alice Beltrão, secretária de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, complementa que a atualização na política fiscal estimula investimentos em infraestrutura e na qualificação de serviços, criando um ambiente propício para o crescimento sustentável das pequenas empresas em Alagoas. Para mais detalhes sobre o processo e as exigências, os interessados podem consultar a Instrução Normativa nº 30/2025, que está disponibilizada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desde 26 de maio de 2025.
Com informações e fotos da Semarh/AL
