O governador de Alagoas, Paulo Dantas, assinou recentemente uma lei que permite ao Poder Executivo Estadual aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Essa ação foi oficializada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado na quarta-feira, dia 6, e visa garantir o fornecimento contínuo de óleo diesel para transporte rodoviário em Alagoas, especialmente diante da instabilidade do mercado de combustíveis global.
A nova legislação autoriza a adesão do estado à Medida Provisória Federal nº 1.349, datada de 7 de abril de 2026, a qual foi criada para mitigar os riscos relacionados ao abastecimento interno de combustíveis. Esse movimento é essencial em um momento em que a volatilidade dos preços e a pressão sobre a disponibilidade de diesel se tornaram preocupações comuns. Segundo informações apresentadas pelo governador à Assembleia Legislativa, a crise internacional, particularmente os conflitos no Oriente Médio, está influenciando os preços dos combustíveis, o que justifica a adoção desta medida emergencial.
De acordo com o texto sancionado, Alagoas irá contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro quando somado ao montante equivalente da União. Essa subvenção será direcionada a importadores e distribuidores, visando suavizar os impactos da alta nos preços do combustível na economia local e na vida cotidiana da população. A proposta, que recebeu a aprovação da Assembleia Legislativa em segundo turno na terça-feira, dia 5, faz parte do projeto de lei ordinária nº 1977/2026.
Os benefícios esperados com essa medida incluem não apenas a manutenção do abastecimento regular de combustíveis, mas também a redução dos riscos de desabastecimento e a garantia da estabilidade logística, um fator crítico para setores como transporte de cargas, comércio, indústria e abastecimento alimentar.
Além disso, a nova lei estabelece uma estrutura de cooperação entre o governo estadual e o governo federal para a implementação eficaz da política emergencial. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) terá a responsabilidade de coletar e fornecer os dados necessários para o cálculo da subvenção econômica, que serão enviados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para supervisão e regulamentação.
Um aspecto importante a ser destacado é que a contribuição financeira de Alagoas deverá seguir os limites estipulados pela medida provisória nacional, levando em consideração o histórico de consumo de diesel no estado. Essa abordagem visa não só resolver a questão imediata do abastecimento, mas também fundamentar uma política mais responsável e sustentável para o futuro do setor.
Com informações e fotos da Semarh/AL
