O Projeto de Lei 5059/23, de autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE), propõe a criação do programa Desenrola Rural, que tem como objetivo auxiliar pequenos agricultores na recuperação da capacidade produtiva. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O programa visa consolidar as dívidas em atraso dos agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda. Através dessa plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, além de refinanciar o saldo restante em condições mais favoráveis.
Além disso, o projeto estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Entre as condições estabelecidas estão prazos de carência e pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.
A deputada Eliane Braz argumenta que os agricultores familiares são mais vulneráveis às variações climáticas, que muitas vezes resultam em quebras de safra e levam a dificuldades financeiras decorrentes de empréstimos adquiridos.
Segundo a autora do projeto, frequentemente as operações necessárias para a recuperação são garantidas pelo próprio patrimônio dos agricultores, mesmo quando a causa primária está relacionada às mudanças climáticas, sobre as quais essas pessoas têm pouco controle.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a criação do programa Desenrola Rural, espera-se que os pequenos agricultores tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas e obter novos créditos em condições mais favoráveis. Isso contribuirá para a recuperação da capacidade produtiva desses agricultores e para a diminuição do impacto das variações climáticas em suas atividades.
É importante ressaltar que os agricultores familiares desempenham um papel fundamental na produção de alimentos e no desenvolvimento econômico do país. Portanto, medidas que visam apoiar e fortalecer esse setor são essenciais para garantir a segurança alimentar e o crescimento sustentável do Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
