A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados está se preparando para um importante debate que acontecerá nesta quinta-feira (23). O assunto em pauta será o impacto de novas regulamentações na concessão de crédito rural, um tema de extrema relevância para o setor agrícola do país.

O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) foi o responsável por solicitar a realização do debate, que visa discutir as consequências das recentes mudanças nas regras de concessão de crédito rural. Em especial, o parlamentar pretende abordar a regulamentação da lei de regularização fundiária em áreas rurais, que foi impactada pelo Decreto 11.688/23.

De acordo com o deputado, o referido decreto alterou a destinação das glebas públicas federais, priorizando outros interesses em detrimento da regularização fundiária. Essa mudança tem gerado preocupação e críticas por parte de diversos setores ligados ao agronegócio, que enxergam nela um obstáculo para a regularização de propriedades legítimas.

Além disso, Henderson Pinto também pretende discutir os efeitos da Resolução 5081/23, emitida pelo Conselho Monetário Nacional, que proíbe bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais. Essa medida, segundo o parlamentar, impacta negativamente o acesso ao crédito e a regularização fundiária em diversas propriedades.

Diante desse cenário, o debate se torna fundamental para esclarecer os impactos dessas mudanças e buscar soluções que garantam o desenvolvimento sustentável do setor agrícola. O encontro está marcado para as 10 horas, no plenário 6, e promete reunir especialistas, representantes do governo e da sociedade civil interessados no tema.

A Redação estará acompanhando de perto os desdobramentos desse debate e trará mais informações sobre o assunto em breve.

Com informações da Camara dos Deputados