Na tarde de hoje, a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 5375/23, que propõe condições especiais de financiamento para indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais adquirirem imóveis rurais. De acordo com a proposta, os recursos viriam do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), e o prazo para pagamento seria de até 40 anos, com uma carência de até 48 meses para iniciar as parcelas.
A compra dos imóveis poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação representativa. O projeto, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, atende a uma solicitação da Federação Nacional dos Quilombolas, visando promover a inclusão e o acesso à terra para esses grupos.
O FTRA, operado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, oferece condições diferenciadas para agricultores sem acesso à terra adquirirem imóveis rurais por meio de financiamento com juros mais baixos e condições de pagamento mais favoráveis. Com essa iniciativa, busca-se garantir o acesso à terra e o desenvolvimento dessas comunidades tradicionais.
O projeto seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com a possível aprovação desse projeto, será um passo importante para a promoção da igualdade e inclusão desses povos tradicionais, garantindo o acesso à terra e o desenvolvimento sustentável de suas comunidades. A iniciativa representa um avanço na busca por políticas públicas mais inclusivas e justas para todos os brasileiros.
Com informações da Camara dos Deputados
